Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos em epígrafe, que litiga em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, em observância ao recurso de apelação interposto às fls. 99/104, oferecer
CONTRARRAZÕES
ao Recurso de Apelação, as quais requer sejam recebidas e remetidas à apreciação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Recorrido(s):Nome Completo
Origem: ___ Vara Federal da Subseção Judiciária de CIDADE - UF
Advogado: Nome do Advogado - Número da OAB
Processo nº Número do Processo
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,
COLENDA TURMA,
NOBRES JULGADORES.
Improcede, data maxima venia, de todo, o pedido de reforma da r. Sentença pelos seguintes motivos a seguir expostos.
I – RESUMO DO PEDIDO DE REFORMA
O objeto da presente demanda é o reconhecimento do direito da Recorrida à percepção do benefício “Pensão por Morte”, devido em decorrência do falecimento de seu ex-cônjuge, que era segurado do INSS.
A Recorrente alega que não foram preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício, bem como que não ficou devidamente comprovada a convivência marital da Recorrida e do de cujus.
Contudo, juntamente com a inicial foram apresentadas provas mais do que suficientes para configurar a relação de União Estável de ambos, inclusive com cópia da Sentença que julgou PROCEDENTE o pedido de reconhecimento da União Estável havida entre os já mencionados, que correu nos Autos nº Informação Omitida, tramitado perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de CIDADE.
Nestes termos, a Sentença de primeiro grau não merece ser reformada, devendo ser mantida, in totum, nos termos exarados.
