Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE – UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move contra Razão Social e ESTADO DE Razão Social, por ser advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., APRESENTAR
CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
interposto pela primeira reclamada, pelos motivos a seguir expostos, requerendo sejam remetidas à instância superior para ser apreciado, com as cautelas de estilo.
Termos em que,
P. E. Deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
EGRÉGRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA UF REGIÃO
AGRAVANTE: Razão Social
AGRAVADAS: Nome Completo e ESTADO DE Razão Social
PROCESSO Nº Número do Processo
ORIGEM: ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
ÍNCLITOS MINISTROS
DOUTO PROCURADOR
Insurge-se o ora agravante contra o r. decisório de fls. Informação Omitida, que denegou seguimento ao Recurso Ordinário, contudo o inconformismo não tem fundamento legal e fático, uma vez que o MM Juízo, agiu com a mais lídima Justiça, senão vejamos:
A ora agravante ingressou com dois Recurso Ordinário em 28/08/2018, o primeiro ao ID. 721e02a e o segundo ao ID. d75e197, sem realizar o preparo processual, assim fora intimada para comprovar o deposito recursal em 5 dias (ID. 405c1d3).
A agravante não comprovou os devidos recolhimentos e ingressou com presente agravo.
Destaca-se que a agravante não clamou ao juízo monocrático pelo deferimento da Justiça Gratuita, bem como ao interpor o já atacado recurso e ao apresentar o presente agravo não comprou a sua hipossuficiência.
Destaca-se que, sequer fora julgado em primeira instância o deferimento ou não da justiça gratuita para a ora agravante, além do que, mesmo que lhe fosse concedido à justiça gratuita esta atingiria apenas a obrigação de pagamento de custas processuais e não o pagamento do depósito recursal, visto que este tem a finalidade de garantir o juízo para futura execução, conforme já decidido em nossos Tribunais:
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PROCESSO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA REFORMA TRABALHISTA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESERÇÃO. 1) A concessão do benefício da gratuidade da justiça depende de prova robusta. 2) A simples declaração de hipossuficiência jurídi…
