Como adaptar o modelo de contestação cível ao caso concreto?

Para adaptar o modelo de contestação ao caso concreto, é necessário verificar todos os endereços disponíveis do réu nos sistemas do judiciário e identificar as tentativas de citação não realizadas. Também deve-se verificar se a exigência de divulgação pelo rádio foi cumprida e indicar expressamente a impossibilidade de contato com o réu, fundamentando a negativa geral nos elementos disponíveis nos autos.

Modelo de Contestação Cível | Curador Especial

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Modelo de Contestação Cível | Curador Especial | 2026

Modelo de Contestação Cível | Curador Especial | 2026 — contestação apresentada por curadora especial nomeada em ação de rescisão contratual, com arguição de nulidade da citação por edital por não esgotamento dos meios de localização e negativa geral dos fatos por impossibilidade de contato com o réu.

Quando a citação por edital pode ser declarada nula?

Quando não foram esgotados todos os meios disponíveis de localização do citando. A citação por edital é medida excepcional, cabível apenas nas hipóteses previstas no art. 256 do Código de Processo Civil:

Art. 256. A citação por edital será feita:

I — quando desconhecido ou incerto o citando;

II — quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;

III — nos casos expressos em lei. (...)

§ 3.º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Quando há endereços disponíveis nos sistemas do judiciário que não foram tentados, ou quando a localidade possui emissora de radiodifusão e não houve divulgação pelo rádio conforme exige o §2.º do mesmo artigo, a citação por edital é nula. A contestação deve indicar os endereços disponíveis não tentados e as falhas no procedimento adotado, pois quando essas omissões estão documentadas, a nulidade deve ser reconhecida e novas diligências determinadas.

O curador especial pode apresentar negativa geral dos fatos na contestação?

Sim. O art. 341, parágrafo único, do CPC autoriza o curador especial a apresentar contestação com negativa geral dos fatos alegados pelo autor, quando não tiver condições de conhecê-los por impossibilidade de contato com o réu. Nesse caso, o curador não está obrigado a confirmar nem a detalhar os fatos — sua função é garantir que o réu tenha defesa técnica, ainda que em caráter geral, preservando o contraditório e a ampla defesa.

A contestação deve indicar expressamente que a negativa geral decorre da impossibilidade de contato com o réu, fundamentando-se no art. 341, parágrafo único, do CPC, pois quando essa justificativa está explícita, o juízo compreende o contexto da defesa e não trata o silêncio sobre os fatos como confissão.

A rescisão contratual pode ser decretada sem prova do inadimplemento e da constituição em mora?

Não. A rescisão por inadimplemento exige demonstração do descumprimento contratual e, quando exigível segundo a natureza da obrigação e o contrato celebrado, da prévia constituição em mora do devedor. Quando o autor não junta comprovantes de pagamento das próprias parcelas, fotografias do local da obra, laudos técnicos ou qualquer outro elemento que demonstre o inadimplemento do réu, o pedido de rescisão não tem o suporte probatório necessário.

A contestação deve apontar a ausência de cada elemento probatório que deveria acompanhar a petição inicial, pois quando essa omissão está documentada, ela demonstra que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabe nos termos do art. 373, I, do CPC.

Lucros cessantes por aluguéis esperados podem ser cobrados sem prova concreta?

Não. Lucros cessantes são a perda do que razoavelmente se deixou de ganhar — e precisam ser demonstrados com base em elementos concretos, não em expectativas hipotéticas. Quando o autor pede indenização por aluguéis que receberia caso a obra fosse concluída, sem apresentar contrato de locação pré-existente, proposta documentada ou qualquer outro elemento que torne esse ganho razoável e demonstrável, o pedido não tem base probatória suficiente para ser acolhido.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Verificar nos sistemas do judiciário todos os endereços disponíveis do réu e confrontá-los com os endereços onde a citação foi tentada, identificando as tentativas não realizadas, pois quando há endereços disponíveis que não foram tentados, a nulidade da citação por edital tem fundamento objetivo e documentado no próprio sistema do judiciário.
Identificar se a comarca ou as localidades indicadas nos autos possuem emissora de radiodifusão e verificar se houve divulgação pelo rádio conforme exige o art. 256, §2.º, do CPC, pois quando essa exigência não foi cumprida e a localidade possui emissora, há fundamento adicional para o reconhecimento da nulidade da citação por edital — especialmente quando evidenciado prejuízo e o descumprimento das formalidades legais, já que a jurisprudência tende a aplicar o princípio da instrumentalidade das formas quando a finalidade da citação foi atingida.
Indicar expressamente na contestação que a defesa é apresentada por curador especial com impossibilidade de contato com o réu, fundamentando a negativa geral no art. 341, parágrafo único, do CPC, e impugnando cada pedido do autor com base nos elementos disponíveis nos próprios autos — ausência de prova do inadimplemento, ausência de constituição em mora, ausência de prova do dano —, pois quando essa estrutura está clara, a defesa cumpre sua função de preservar o contraditório mesmo sem acesso aos fatos pelo réu.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua curadora nomeada, apresentar

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:

I – Questões Processuais

1. Da Tempestividade da Contestação

Esta curadora foi intimada em Data, considerando o termo do cartório de envio do ofício de nomeação desta curadora, e nos termos do art. 231, I do CPC, o termo inicial do prazo da contestação se dá na data da juntada do aviso de recebimento, quando a citação ocorrer pelo correio, entendendo que no caso em tela conta-se a partir da juntada da certidão aos autos.

E considerando que a contagem dos prazos, nos termos do art. 219 do CPC, ocorrerá somente nos dia úteis, tem-se que está plenamente tempestiva a presente contestação.

2. Da Audiência de Conciliação

Resta a audiência de conciliação prejudicada, diante da ausência da possibilidade de comparecimento do requerido, tendo em vista o item 4. a.

3. Preliminares

a. Da Nulidade da Citação por edital

Percebe-se nos autos uma tremenda confusão com várias citações em diversos endereços, porém em nenhum deles foi logrado o êxito na citação.

Porém, nos bancos de dados do judiciários existem outros endereços nos quais não se tentou citação, sendo que as escolhas para os locais foram aleatórias por conta do autor.

Conforme se colaciona do acórdão abaixo,

A citação por edital, medida excepcional, só deve ser promovida se comprovado o exaurimento dos meios hábeis para a localização do endereço da parte ré. Não esgotadas todas as tentativas de localização, a citação por edital é nula.

Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado. Acórdão 910693 TJDF

No caso em tela, percebe-se que não houve o exaurimento das tentativas de localização, e, portanto a decretação da nulidade da citação por edital é medida que se impõe, pois, conforme o artigo 256 do Código de Processo Civil:

Art. 256. A citação por edital será feita:

I - quando desconhecido ou incerto o citando;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;

III - nos casos expressos em lei.

§ 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

§ 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

§ 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

No caso em tela, percebe-se que não houve a tentativa de citação pelo rádio, apesar de todas as notícias nos autos levam a cidades que possuem emissora de rádio difusão.

Além disso, conforme verifica-se nos autos, que não houve tentativa de citação em todos os endereços que constavam nos bancos de dados disponíveis.

Assim, a decretação da nulidade da citação é medida que se impõe.

II – DO DIREITO

1. Dos Fatos

Alega o autor, em síntese, que celebrou com o requerido um contrato de construção de casa, residencial, no valor de R$ 120.000,00, sendo uma entrada de R$28.000,00 e o restante em parcelas sucessivas de R$30.000,00 com prazo de conclusão da obra em 150 dias.

Alega, ainda, que o requerido não concluiu a obra e, assim, requer a rescisão do contrato, indenização por danos materiais, morais e indenização por perdas e danos.

2. Do Mérito

Da mesma forma que está assegurado como preceito constitucional o direito de ação afeto ao autor, um igual preceito confere ao réu o poder de resistência a esta mesma pretensão. O art. 5º, LV, da CF prevê:

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os recursos a ela inerentes.

Desta feita, o requerido tem o direito de trazer aos autos a sua versão dos fatos e se defender, o que se torna prejudicado diante da nulidade da citação antes mencionada.

a. Da Rescisão Contratual

Quando se fala em reparação de danos é necessário que haja um ato ilícito a ser reputado ao agente causador deste, para que então se desencadeie a obrigação de indenizar por tais danos.

A explicação do que é ato ilícito pode ser encontrada no Código Civil em seu artigo 186, senão vejamos:

Art. 186. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Na responsabilidade civil, o centro de exame …

A citação por edital pode ser declarada nula quando não foram esgotados todos os meios disponíveis de localização do citando. Isso ocorre quando há endereços disponíveis nos sistemas do judiciário que não foram tentados ou quando a localidade possui emissora de radiodifusão e não houve divulgação pelo rádio, conforme exige o Código de Processo Civil.
Sim, o curador especial pode apresentar negativa geral dos fatos na contestação, conforme o art. 341, parágrafo único, do CPC. Isso ocorre quando o curador não tem condições de conhecer os fatos devido à impossibilidade de contato com o réu, garantindo assim a defesa técnica do réu.
Não, a rescisão contratual não pode ser decretada sem prova do inadimplemento e da constituição em mora. É necessário demonstrar o descumprimento contratual e, quando exigível, a prévia constituição em mora do devedor para que o pedido de rescisão tenha suporte probatório.
Não, lucros cessantes não podem ser cobrados sem prova concreta. Eles devem ser demonstrados com base em elementos concretos e não em expectativas hipotéticas, como contratos de locação pré-existentes ou propostas documentadas que tornem o ganho razoável e demonstrável.
Para adaptar o modelo de contestação ao caso concreto, é necessário verificar todos os endereços disponíveis do réu nos sistemas do judiciário e identificar as tentativas de citação não realizadas. Também deve-se verificar se a exigência de divulgação pelo rádio foi cumprida e indicar expressamente a impossibilidade de contato com o réu, fundamentando a negativa geral nos elementos disponíveis nos autos.

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