Resumo com Inteligência Artificial
A contestação trabalhista do espólio do empregador aborda a defesa em reclamação de verbas rescisórias, FGTS e férias após o falecimento do contratante. Reconhece parte das dívidas, argumenta sobre a prescrição de períodos de férias e impugna os valores de FGTS e rescisórios, solicitando redução dos pedidos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
ESPÓLIO DE Nome Completo, por intermédio de sua representante legal, Representante Legal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
esta Reclamatória Trabalhista, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos:
Trata de Reclamação Trabalhista que busca recebimento de verbas rescisórios por ocasião da rescisão do contrato de trabalho pelo falecimento do senhor Informação Omitida, ocorrido na data de 18 de junho do corrente ano.
Afirma o Autor que trabalhou para este por longenvos 09 anos, sem receber férias; que também não teve seus depósitos fundiários recolhidos; que não recebeu seus direitos rescisórios.
Ocorre na verdade Excelência, que o falecimento do Senhor Informação Omitidapegou a todos de surpresa, pois teve morte súbita e a família, que não contava com isso, teve vários gastos como funeral, pagamentos de diversas dívidas deixadas pelo finado, emolumentos que estão sendo gastos no inventário etc. Foi até mesmo falado com o Autor pessoalmente, que seus direitos seriam quitados ao término do inventário, só que ele não confiou na representante do Réu e buscou a via judicial.
Em que pese reconhecermos que o Autor tem direitos rescisórios a receber, a verdade é que não possui tantos direitos às férias, como afirma. O período 2014-2015 está prescrito e o período 2018-2019 não deve ser contado em dobro.
Com isso, temos uma redução de mais de R$3000,00 (três mil reais) sobre os pedidos.
O cálculo do FGTS também não alcança a monta pretendida, em que pese ter razão de que os depósitos não foram feitos …
Este modelo de contestação trabalhista do espólio do empregador aborda a defesa em reclamação que cobra férias, FGTS e verbas rescisórias após o falecimento do contratante.
A peça reconhece a existência de parcelas devidas e concentra a discussão nos períodos de férias exigidos, na incidência do pagamento em dobro e nos valores de FGTS apresentados pelo reclamante.
Organize os períodos aquisitivos e concessivos, os comprovantes de gozo e pagamento, a data de encerramento do contrato e o ajuizamento da reclamação.
A análise da prescrição deve observar o artigo 149 da CLT, que considera o término do período concessivo ou, conforme o caso, a cessação do contrato de trabalho.
Para discutir a dobra, verifique se houve descumprimento do prazo de concessão das férias, distinguindo as parcelas de remuneração simples daquelas sujeitas ao artigo 137 da CLT.
Confronte os cálculos da inicial com a remuneração de cada competência, os extratos da conta vinculada, o período contratual e os pagamentos comprovados.
Individualize cada divergência e apresente memória de cálculo, delimitando as parcelas reconhecidas, os valores impugnados e as deduções cabíveis.
A definição das verbas rescisórias exige conferir como o vínculo terminou e se houve continuidade da prestação de serviços após o óbito.
Verifique a certidão de óbito e a situação do inventário para identificar a representação pelo inventariante ou, enquanto cabível, pelo administrador provisório.
O espólio responde pelas dívidas do falecido e, após a partilha, os herdeiros respondem nos limites da herança e na proporção recebida, conforme o artigo 796 do CPC.
Para elaborar uma defesa que articule os documentos do inventário, o histórico contratual e as divergências de cálculo, utilize a JusDocs IA e desenvolva os argumentos conforme as particularidades da reclamação trabalhista.
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