Petição
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], por si e como curadora de $[parte_autor_nome_completo], ambas já qualificadas na inicial vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, apresentar
CONTESTAÇÃO
à Reclamatória Trabalhista que lhe move $[parte_reu_nome_completo], igualmente já qualificada nos autos supra epigrafados, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas:
1 – DA INICIAL
A reclamante alega que desempenhou serviços de técnica em enfermagem para a contestante em dois períodos distintos: de 01/01/20xx a 23/01/20xx e de 17/03/20xx a 14/06/20xx. Quanto ao primeiro período, alega não ter gozado de intervalo e folgas por vinte dias, nem ter recebido férias e 13º proporcionais; relativamente ao segundo, diz não ter recebido vales-transporte nem gozado intervalo intrajornada.
As informações não correspondem à realidade dos fatos, conforme se passa a demonstrar.
2 – DA REALIDADE DOS FATOS
A reclamada $[parte_autor_nome] é filha e curadora da reclamada $[parte_autor_nome], conforme certidão de interdição em anexo. A reclamada $[parte_autor_nome], apesar de interditada, não necessita de cuidados médicos especiais, mas sim de uma acompanhante que lhe administre os medicamentos — principalmente comprimidos para depressão, como Rivotril e Leponex — e supervisione sua rotina diária. Para facilitar essa rotina, a família mantém pelo menos três funcionárias no cargo de acompanhante, trabalhando em regime de revezamento.
Em final de dezembro, como a família pretendia realizar viagem de veraneio e conceder férias às três funcionárias, a reclamante foi contratada exclusivamente para acompanhar as rés na viagem. A remuneração equivalente ao piso regional do RS foi acertada previamente. No retorno à cidade de $[geral_informacao_generica], ela recebeu o valor combinado e foi dispensada. Não havia vínculo empregatício nesse período — tratou-se de contratação verbal para cumprimento de tarefa específica por preço determinado.
Em 17/03/20xx, com a saída de uma das acompanhantes fixas, a autora foi contratada em contrato de experiência de 90 dias para o cargo, com anotação em sua CTPS, conforme cópia do contrato em anexo. No prazo determinado, o contrato foi encerrado e as verbas rescisórias foram pagas, conforme TRCT anexado. Nada é devido à autora.
3 – DA JORNADA LABORAL
A despeito de a reclamante alegar na inicial ter sido contratada como técnica em enfermagem, ela sequer possui qualificação profissional para tanto. A relação entre as partes era de natureza doméstica, como demonstram os documentos anexos. Nos termos do parágrafo único do art. 7.º da Constituição Federal, horas extras e adicional noturno não são vantagens asseguradas à categoria dos trabalhadores domésticos — razão pela qual os pedidos correspondentes não procedem.
No período de janeiro de 20xx, a autora ficou hospedada na mesma casa da família durante a viagem, de forma …