Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado regularmente constituído apresentar:
CONTESTAÇÃO
em face da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por $[parte_reu_nome_completo], também qualificado nos autos, pelos seguintes fatos e fundamentos:
DA IMPUGNAÇÃO AO MÉRITO
1 - DA ADMISSÃO E DEMISSÃO
A reclamante foi admitida em 10/04/2018 para exercer a função de CUIDADORA da SR $[geral_informacao_generica], genitora da reclamada. Entre outras atribuições, a reclamante também era responsável pelo banho, alimentação,e administração dos medicamentos da idosa.
A dispensada sem justo motivo ocorreu 10/10/2019 apenas com o valor faltante de 900,00, conforme consta na conversa, e se verifica na conversa que no mês anterior a mesma fez 05 plantões e por si, só já deve ser considerado improcedente a inicial. Porque aqui ela já afirma ser 05 plamtoes de 24, o que inianiliza a historia de que os plantões seriam de horas.
Contestação: A reclamada era diarista trabalhava no máximo 02 plantões por semana, se chegasse a fazer o certo era um por semana e de 24 horas.
2 – DA JORNADA DE TRABALHO
O reclamante alega que trabalhava no sistema de “48x48”, sempre de iniciando as sete da manha, no entanto o horário que a mesma perfazia era o seguinte:
No entanto não era assim o plantão realizado pela mesma era de 24 horas, era ela como cuidadora e mais duas enfermeiras que cada enfermeira fazia o plantão de 24 horas
Quanto a questão que se refere ao horário, recebia a mesma a importância de R$ 180,00 POR PLANTAO, e que realmente a reclamada faltou a lhe pagar a importância de 900,00, conforme conversa que acosto por este instrumento.
Outrossim, o pleito não merece prosperar, pois, conforme declinado na petição inicial, o reclamante é trabalhador doméstico, laborando em residência de pessoa enferma, que necessitava de seus cuidados para sobreviver.
Evidente, portanto, o caráter social e assistencial de sua prestação de serviços, na medida em que a reclamada não tinha qualquer escopo de lucro com o trabalho executado pelo reclamante.
DOVÍNCULO EMPREGATÍCIO -ANOTAÇÃO DA CTPS
Com todo o exposto, não há vinculo empregatício a ser anotado, tendo em vista ser a mesma freelancer, eu cobria a folga das outras enfermeiras, porque o mesmo só trabalhava uma vez por semana.
Quais são os direitos de um cuidador de idoso?
Carteira assinada e salário-base.
O profissional cuidador de idoso deve ser registrado com a sua CBO principalmente se houver um vínculo empregatício. Ou seja, o trabalho ocorrer mais de 3 vezes na semana. Vale lembrar que até mesmo durante o período de experiência é necessário fazer as anotações na carteira, sendo o contratante passível de multas caso não registrar o profissional.
DA REMUNERAÇÃO MENSALE DO SALDO DE SALÁRIO
Volto a usar o mesmo comprovante acima, a mesma recebia a importância de 180,00 por plantão, conforme a mesma conversa em watsap, e ficou restando o valor de R$ 900,00.
DAS HORAS EXTRAS
Conforme já demonstrado acima, nã…