Resumo com Inteligência Artificial
A contestação refuta o vínculo empregatício da cuidadora, alegando que ela trabalhava apenas 2 plantões semanais, sem subordinação. Argumenta que a relação era autônoma, com pagamento por plantão e possibilidade de recusa. A defesa busca a improcedência dos pedidos de verbas trabalhistas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado regularmente constituído apresentar:
em face da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por $[parte_reu_nome_completo], também qualificado nos autos, pelos seguintes fatos e fundamentos:
A reclamante foi admitida em 10/04/2018 para exercer a função de CUIDADORA da SR $[geral_informacao_generica], genitora da reclamada. Entre outras atribuições, a reclamante também era responsável pelo banho, alimentação,e administração dos medicamentos da idosa.
A dispensada sem justo motivo ocorreu 10/10/2019 apenas com o valor faltante de 900,00, conforme consta na conversa, e se verifica na conversa que no mês anterior a mesma fez 05 plantões e por si, só já deve ser considerado improcedente a inicial. Porque aqui ela já afirma ser 05 plamtoes de 24, o que inianiliza a historia de que os plantões seriam de horas.
Contestação: A reclamada era diarista trabalhava no máximo 02 plantões por semana, se chegasse a fazer o certo era um por semana e de 24 horas.
O reclamante alega que trabalhava no sistema de “48x48”, sempre de iniciando as sete da manha, no entanto o horário que a mesma perfazia era o seguinte:
No entanto não era assim o plantão realizado pela mesma era de 24 horas, era ela como cuidadora e mais duas enfermeiras que cada enfermeira fazia o plantão de 24 horas
Quanto a questão que se refere ao horário, recebia a mesma a importância de R$ 180,00 POR PLANTAO, e que realmente a reclamada faltou a lhe pagar a importância de 900,00, conforme conversa que acosto por este instrumento.
Outrossim, o pleito não merece prosperar, pois, conforme declinado na petição inicial, o reclamante é trabalhador doméstico, laborando em residência de pessoa enferma, que necessitava de seus cuidados para sobreviver.
Evidente, portanto, o caráter social e assistencial de sua prestação de serviços, na medida em que a reclamada não tinha qualquer escopo de lucro com o trabalho executado pelo reclamante.
Com todo o exposto, não há vinculo empregatício a ser anotado, tendo em vista ser a mesma freelancer, eu cobria a folga das outras enfermeiras, porque o mesmo só trabalhava uma vez por semana.
Quais são os direitos de um cuidador de idoso?
Carteira assinada e salário-base.
O profissional cuidador de idoso deve ser registrado com a sua CBO principalmente se houver um vínculo empregatício. Ou seja, o trabalho ocorrer mais de 3 vezes na semana. Vale lembrar que até mesmo durante o período de experiência é necessário fazer as anotações na carteira, sendo o contratante passível de multas caso não registrar o profissional.
Volto a usar o mesmo comprovante acima, a mesma recebia a importância de 180,00 por plantão, conforme a mesma conversa em watsap, e ficou restando o valor de R$ 900,00.
Conforme já demonstrado acima, nã…
O cuidador de idoso pode ser enquadrado como empregado doméstico quando presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou família no âmbito residencial.
Para o advogado que contesta o vínculo, a frequência semanal dos plantões, a possibilidade de substituição, a forma de pagamento e a efetiva autonomia da prestação devem ser demonstradas concretamente.
Pode ser.
A natureza da atividade de cuidado não impede o enquadramento como emprego doméstico quando os requisitos da Lei Complementar nº 150/2015 estiverem presentes.
O fato de a atividade possuir caráter assistencial ou envolver pessoa enferma também não afasta, por si só, a existência da relação de emprego.
A LC nº 150/2015 exige prestação de serviços por mais de dois dias por semana.
Isso significa que três ou mais dias semanais podem preencher o requisito temporal da continuidade, desde que também estejam presentes subordinação, pessoalidade, onerosidade e os demais elementos legais.
Não é correto afirmar que o vínculo somente surge quando o trabalhador presta serviços mais de três vezes por semana.
Em regra, a prestação limitada a até dois dias semanais não atende ao requisito de continuidade estabelecido expressamente pela LC nº 150/2015.
A defesa deve, entretanto, comprovar que essa frequência efetivamente ocorreu durante a relação, especialmente quando a petição inicial apresenta escala distinta.
Recibos, mensagens, agendas, escalas e testemunhas podem ser decisivos para demonstrar os dias efetivamente trabalhados.
A questão possui controvérsia jurisprudencial.
Há decisões do TST considerando que dois plantões de 24 horas continuam representando prestação em apenas dois dias semanais para fins do art. 1º da LC nº 150/2015.
Também existem precedentes que analisam a duração extremamente elevada da jornada para reconhecer a continuidade, razão pela qual a defesa não deve apresentar a matéria como absolutamente pacificada.
Não necessariamente.
Uma das interpretações adotadas pelo TST considera que o critério previsto pela LC nº 150/2015 é diário e não resulta da conversão das horas trabalhadas em jornadas convencionais de oito horas.
Por isso, dois plantões semanais de 24 horas podem ser considerados dois dias de prestação para análise da continuidade.
A matéria, contudo, deve ser tratada com cautela diante da existência de decisões divergentes.
Não.
A denominação escolhida pelas partes não determina a natureza jurídica da relação.
A defesa precisa demonstrar que a realidade da prestação correspondia ao modelo autônomo alegado, especialmente quanto à frequência e aos elementos de subordinação e pessoalidade.
Quando a parte reclamada admite que houve prestação de serviços, mas afirma que ela ocorreu de forma autônoma, deve produzir prova dos fatos utilizados para afastar a relação de emprego.
No caso de cuidadora, registros de plantões, recibos por diária, mensagens e prova testemunhal podem demonstrar prestação limitada a um ou dois dias por semana.
A contestação não deve depender apenas da afirmação de que a trabalhadora era freelancer.
É um elemento relevante, mas não suficiente isoladamente.
Receber um valor previamente definido por cada plantão pode contribuir para a demonstração de uma relação autônoma, principalmente quando associado à liberdade para aceitar ou recusar escalas e à ausência de obrigação de comparecimento em dias fixos.
Se os demais elementos revelarem verdadeira relação subordinada, a forma de pagamento não impedirá o reconhecimento do vínculo.
Sim.
Quando a profissional é chamada apenas para cobrir folgas ou plantões eventualmente disponíveis, essa dinâmica pode contribuir para demonstrar prestação descontínua.
A defesa deve comprovar quem eram as demais cuidadoras, como funcionava a escala e com que frequência a reclamante efetivamente era convocada.
Pode ajudar.
A efetiva possibilidade de aceitar ou recusar livremente cada plantão constitui elemento relevante para demonstrar autonomia.
É diferente da situação em que existe escala previamente determinada e a trabalhadora precisa justificar faltas ou obter autorização para deixar de comparecer.
Pode afastar um dos requisitos do vínculo quando a profissional possui liberdade real para indicar outra pessoa para realizar o plantão em seu lugar.
Não basta, contudo, a existência de várias cuidadoras trabalhando em revezamento se cada uma delas estiver pessoalmente obrigada a cumprir os seus próprios plantões.
A defesa deve demonstrar como as substituições efetivamente ocorriam.
Não.
A relação de parentesco e o dever familiar de cuidado não tornam automaticamente todos os filhos da pessoa idosa empregadores domésticos.
Devem ser analisados contratação, pagamento, direção do trabalho, residência e participação concreta na relação estabelecida com a cuidadora.
A defesa deve identificar quem efetivamente contratava, pagava e dirigia a prestação de serviços.
Se determinado familiar não residia com a pessoa cuidada, não participou da contratação e não exercia qualquer direção sobre o trabalho, sua inclusão no polo passivo pode ser especificamente questionada.
Sim.
A natureza doméstica do ambiente e a finalidade não lucrativa da atividade são apenas alguns dos elementos do enquadramento.
Uma cuidadora que atua autonomamente, em frequência semanal incompatível com o requisito da continuidade, pode prestar serviços na residência sem constituir vínculo doméstico.
Por isso, deve-se evitar chamar a própria prestadora de “empregada doméstica” ao formular uma defesa baseada na inexistência do vínculo.
Se a tese principal for inexistência de vínculo, os pedidos de horas extras devem ser impugnados de forma subsidiária.
Caso o vínculo seja reconhecido, a jornada passa a ser examinada segundo a LC nº 150/2015, incluindo limites de duração do trabalho, intervalos e eventual regime válido de compensação.
A defesa não deve confundir a existência de plantão de 24 horas com o regime legal de 12x36.
Sim.
A LC nº 150/2015 admite jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso mediante acordo escrito.
Esse regime jurídico não equivale a um plantão de 24 horas e não deve ser utilizado para validar automaticamente jornadas superiores.
Reconhecida a relação de emprego doméstico, a jornada efetivamente cumprida precisará ser apurada.
A Lei Complementar nº 150/2015 também impõe ao empregador doméstico obrigação específica de registro dos horários de trabalho.
Por isso, a contestação deve apresentar subsidiariamente todos os documentos disponíveis para enfrentar a jornada narrada na inicial.
Pode prejudicar.
Quando reconhecido o vínculo doméstico, a ausência dos registros obrigatórios pode gerar presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo trabalhador, sem impedir produção de prova em contrário.
Mensagens, escalas, recibos e testemunhas podem assumir especial importância quando não existem controles formais.
Não se houver dívida efetivamente reconhecida.
Se a defesa admite determinado saldo por plantões realizados, é preferível separar essa obrigação civil ou contratual da controvérsia sobre existência de vínculo.
Reconhecer que determinada diária não foi paga não significa necessariamente reconhecer relação de emprego.
Uma defesa que sustenta inexistência de vínculo deve evitar expressões como “admissão”, “demissão sem justa causa”, “salário mensal” e “empregada” quando estiver narrando sua própria versão dos fatos.
Termos como “início da prestação”, “encerramento dos serviços”, “valor por plantão” e “prestadora” preservam coerência com a tese defensiva.
A terminologia deve mudar apenas quando a contestação estiver reproduzindo ou impugnando a tese apresentada pela reclamante.
O advogado deve elaborar uma tabela com cada plantão realizado durante o período discutido, identificando data, duração, valor, forma de pagamento e profissionais que compunham o revezamento.
Também deve reunir mensagens que demonstrem convocações, recusas de plantões, substituições, pagamentos e eventual liberdade de organização da cuidadora.
Nos casos de plantões de 24 horas duas vezes por semana, é especialmente importante pesquisar a jurisprudência atual antes do protocolo, diante da existência de decisões divergentes sobre o enquadramento dessa modalidade.
A inexistência de vínculo de cuidador de idoso depende menos da denominação “freelancer” e mais da demonstração concreta da frequência dos plantões e da forma como a prestação era organizada.
Com a JusDocsIA, o advogado pode confrontar a reclamação trabalhista com escalas, mensagens, recibos e comprovantes de pagamento para estruturar uma contestação coerente com a realidade da prestação e com a LC nº 150/2015.
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