O que é uma contestação jurídica?

A contestação é uma resposta formal do réu a uma ação judicial, na qual ele pode rebater os argumentos do autor e apresentar suas próprias defesas. No contexto do direito do trabalho, como neste caso, a contestação pode incluir alegações de inexistência de vínculo empregatício.

Como alegar inexistência de relação de emprego em uma contestação?

Para alegar inexistência de relação de emprego, é necessário demonstrar que não existiam os elementos característicos de um vínculo trabalhista, como subordinação, continuidade, onerosidade, pessoalidade e finalidade não lucrativa. No modelo apresentado, a ré argumenta que a autora atuava apenas como acompanhante de forma esporádica.

Qual é a importância do princípio da concentração da causa em uma contestação?

O princípio da concentração da causa exige que todas as alegações e provas sejam apresentadas de forma concentrada no processo. Isso significa que o réu deve contestar os argumentos do autor e apresentar suas provas logo no início, evitando surpresas durante o julgamento e garantindo uma maior eficiência processual.

Quais documentos podem ser usados para provar a inexistência de vínculo empregatício?

Documentos como contratos de prestação de serviços, recibos de pagamento que não indiquem vínculo empregatício, e depoimentos de testemunhas podem ser usados para demonstrar a inexistência de vínculo trabalhista. No modelo, a contestação menciona a CTPS e o Termo de Rescisão de uma empregada doméstica, contrastando com a situação da autora.

Quais são os pedidos comuns em uma contestação trabalhista?

Na contestação trabalhista, é comum solicitar a improcedência dos pleitos do autor, como horas extras, adicional noturno, e recolhimento de FGTS. Também pode-se pedir a condenação em custas processuais, honorários advocatícios e, em casos de má-fé, a aplicação de penas por litigância de má-fé.

[Modelo] de Contestação em Ação Trabalhista | Inexistência de Relação de Emprego

A contestação refere-se à alegação de inexistência de relação de emprego entre a autora e a ré, que alega que a autora atuava apenas como acompanhante da tia da ré, sem subordinação ou continuidade. A ré pede a improcedência dos pedidos da autora e a declaração de inexistência de vínculo empregatício.

Atualizado24 mar 2022

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EXMª SRª DRª JUÍZA DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_estado] - $[processo_uf]

Ref. Processo n.º: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por seus advogados in fine assinados, regularmente constituídos nos termos do instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional indigitado no rodapé da presente, opor sua resposta na forma de

CONTESTAÇÃO

lastreando-se nas razões de fato e de direito a seguir delineadas:

(i) da contestação direta de mérito - da realidade fática –da inexistência de relação de emprego;

1. Convergindo ao princípio da concentração da causa, bem como ao ônus preestabelecido no Art.336 do C.P.C., mune-se a acionada da presente peça de resistência para impugnar especificamente os fatos vociferados pela acionante. Neste escopo, traz-se à lume a verdade que deve nortear o presente caso concreto, e esta verdade restringe-se à um axioma inquestionável: a acionante jamais foi empregada da acionada, jamais tendo prestado serviços para esta de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e com finalidade não lucrativa em seu âmbito residencial, motivo pelo qual a pretensão externada pela acionante está fadada à mais completa improcedência;

2. É que a bem da verdade a acionante apenas desempenhava a função de ACOMPANHANTE da tia da acionada, a Srª $[geral_informacao_generica], função esta cujas tarefas atinentes cingiam-se unicamente a servir o café para a mesma no horário da noite e pela manhã além de lhe fazer companhia e pernoitar com ela. JAMAIS prestou qualquer espécie de serviço doméstica para a acionada, tais como a lavagem de um simples talher, preparar alimentos, lavar roupas, arrumar quarto, absolutamente nada. Logo, edifica-se o postulado de que a acionante jamais esteve submetida a poder de direção oriundo da acionada, jamais tendo recebido qualquer espécie de ordem proveniente da mesma para desempenhar quaisquer tipos de atividades.

3. Neste escopo, torna-se importante salientar que a Srª $[geral_informacao_generica] possuía empregada doméstica em sua residência (Srª $[geral_informacao_generica]), esta sim que prestou serviços para a predita pessoa física de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e com finalidade não lucrativa no âmbito residencial desta desde o ano de 1991 até o dia do seu passamento (06.01.2018), tendo ultimado relação jurídica de emprego devidamente formalizada consoante se depreende da CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de …

(i) da contestação direta de mérito - da realidade fática –da inexistência de relação de emprego;

[Modelo] de Contestação em Ação Trabalhista | Inexistência de Relação de Emprego

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