Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem a presença de Vossa Ex.ª , com fulcro no artigo 336 NCPC, apresentar
CONTESTAÇÃO
à Ação de Obrigação de Fazer, proposta por Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, pelos fatos e direito a seguir aduzidos:
1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
A parte demandada requerer os benefícios da Justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, não tendo como prover as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo (art. 98 do NCPC).
2. SINOPSE FÁTICA
Na exordial a parte autora pugna pelo cumprimento do acordo extrajudicial realizado perante a Defensoria Publica do Estado de ESTADO, ao qual ficou avençado que o requerido se comprometeria a deixar de utilizar a escada que é compartilhada com a autora, bem como inutilizaria o acesso pelo portão que da entrada também para a …