Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
CONTESTAÇÃO
a ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR, intenda por $[parte_reu_nome_completo], devidamente qualificado nos autos, passando a expor e requerer o quanto segue:
PRELIMINARMENTE
Requer a V. Exa. a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro nos termos do art. 485, IV do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, por falta de condições da AÇÃO traduzida na FALTA DEPRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, vez que o REQUERENTE pode se servir da AÇÃO DE USUCAPIÃO conforme disposto na Lei n° 13.105/15 e provimento 65 de 14 dezembro de 2.017 do Conselho Nacional de Justiça, para atingir o objetivo que pretende, haja vista, que a usucapião deve ser feito para assegurar que uma pessoa que tenha comprado ou ocupado um imóvel tenha a sua propriedade garantida mesmo não existindo documentação formal de compra, sendo certo que o REQUERENTE possui tal documento, como provaremos a seguir:
DA CONTESTAÇÃO- MÉRITO
O AUTOR firmou com os REQUERIDOS contrato de compra e venda do imóvel ali descrito e como narrado na EXORDIAL de folhas 01 a 08.
Ocorre que o autor omite o fato mais importante em sua narrativa, pois, tal informação sedada por ele colocaria por terra sua pretensão processual, senão vejamos:
1) O autor adquiriu o imóvel objeto da ação dos REQUERIDOS com preço inferior ao de mercado, haja vista, a impossibilidade à época de localização do Sr $[geral_informacao_generica], brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n.° $[geral_informacao_generica] e inscrito no CPF/MF sob o n.° $[geral_informacao_generica] casado pelo regime da comunhão de bens com $[geral_informacao_generica] portadora da Cédula de Identidade RG n.° $[geral_informacao_generica] e inscrita no CPF/MF sob o n.° $[geral_informacao_generica], residentes e domiciliados na $[geral_informacao_generica];
2) $[geral_informacao_generica], brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° $[geral_informacao_generica] e inscrito no CPFMF sob o n.° $[geral_informacao_generica], casado com $[geral_informacao_generica], portadora da Cédula de Identidade RG n.° $[geral_informacao_generica] e inscrita no CPF/MF sob o n. $[geral_informacao_generica], residentes e domiciliados na Rua $[geral_informacao_generica], adquiriram por instrumento particular de $[geral_informacao_generica], casado pelo regime da comunhão de bens com $[geral_informacao_generica], o imóvel objeto da demanda.
Mais o REQUERIDO $[geral_informacao_generica], assumiu perante o juízo da Primeira Vara Cível do Foro da $[geral_informacao_generica] nos autos do Processo Nº $[geral_informacao_generica]( petição de substituição do Polo passivo em anexo), as responsabilidades pelos débitos que recaem sobre o imóvel objeto da demanda:
3) Os REQUERIDOS $[geral_informacao_generica], brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° $[geral_informacao_generica] e inscrito no CPFMF sob o n.° $[geral_informacao_generica], casado com $[geral_informacao_generica], outorgaram PROCURAÇÃO PÚBLICA, emitida pelo Cartório de Notas de Betim no Estado de $[geral_informacao_generica] em $…
