Quando a servidão de passagem é considerada necessária?

A servidão de passagem é considerada necessária quando o acesso entre imóveis é obstruído ou inexistente. Se a passagem está disponível e nunca foi interrompida, falta o pressuposto essencial para justificar uma ação de servidão.

O que caracteriza uma obstrução de passagem por materiais de obra?

A obstrução de passagem ocorre quando os materiais de obra impedem a circulação livre. Se o material está encostado na parede e a passagem mantém sua largura original, não há obstrução conforme o Código Civil.

Como usar melhorias em áreas comuns como defesa em ações de servidão?

As melhorias podem ser usadas para demonstrar a boa-fé do réu e refutar alegações de obstrução. Reformas que beneficiam a área comum, como a melhoria de escadas ou a substituição de telhado, indicam que as ações não visam prejudicar os vizinhos.

Qual a melhor forma de provar que rachaduras são pré-existentes a reformas vizinhas?

A melhor forma de prova é a perícia técnica, que pode determinar a origem das rachaduras, suas causas e se há conexão entre as reformas e os danos estruturais alegados. Fotografias e registros anteriores às obras também são úteis.

Como adaptar um modelo de contestação de servidão ao caso concreto?

Para adaptar um modelo de contestação, é essencial documentar fotograficamente o estado atual da passagem, reunir provas do estado do imóvel antes das obras e identificar todas as melhorias feitas nas áreas comuns.

Quais são os requisitos para extinguir uma ação por falta de interesse processual?

Para extinguir uma ação por falta de interesse processual, é necessário provar que a ação não traz utilidade ou necessidade de tutela jurisdicional, como quando a passagem nunca foi obstruída pelo réu.

Modelo de Contestação | Servidão de Passagem | Obras

Quando a passagem entre imóveis nunca foi obstruída, o pedido de instituição de servidão tem interesse de agir?

O interesse de agir exige a demonstração de necessidade e utilidade da tutela jurisdicional — e quando a passagem existe, está disponível e nunca foi interrompida pelo réu, falta o pressuposto essencial que justifica o ajuizamento da ação. O pedido de instituição de servidão de passagem pressupõe que o acesso esteja sendo obstaculizado. Quando o autor entra e sai de sua residência normalmente pelo mesmo corredor que alega ter perdido, a inexistência de qualquer obstrução evidencia a improcedência do pedido por ausência dos pressupostos materiais que justificariam a tutela pretendida. A ausência de interesse processual só poderá ser cogitada em situações excepcionais, quando demonstrado que a utilidade da demanda inexiste desde a origem — o mais comum é que a questão seja resolvida no mérito, com julgamento de improcedência.

O material de obra posicionado no corredor comum pode configurar obstrução da passagem?

Depende da extensão e da localização do material. Quando o material está encostado na parede do imóvel do réu, sem comprometer o trecho de circulação, e a passagem mantém sua largura original, não há obstrução configurada. O que o art. 1.383 do Código Civil veda é o embaraço ao exercício legítimo da servidão — e isso exige que a passagem efetivamente deixe de funcionar, não que haja presença temporária de material em obra que não impeça a circulação.

Obras de melhoria no imóvel vizinho que beneficiam a área comum podem ser utilizadas como argumento na contestação?

Esse contexto é relevante tanto para afastar a tese de obstrução quanto para demonstrar a boa-fé do réu. Quando as obras incluíram a reforma de escadas deterioradas que servem ao corredor comum e a substituição de cobertura antiga por laje mais alta que melhorou a ventilação, esses fatos contradizem a narrativa de que o réu estaria prejudicando os vizinhos, e o conjunto demonstra que as melhorias beneficiaram todos os moradores, não apenas o próprio imóvel.

Como provar que as rachaduras no imóvel do autor são pré-existentes às obras do vizinho?

A prova ideal é a perícia técnica no local, que pode identificar a natureza das fissuras, suas possíveis causas e a compatibilidade entre os danos observados e as obras realizadas no imóvel vizinho — permitindo ao Juízo aferir se há ou não nexo causal entre a reforma e os danos estruturais alegados. Quando o réu construiu parede independente para seu imóvel, deixando de utilizar a parede do autor como suporte, esse dado reforça a ausência de nexo causal, pois a separação estrutural é o oposto do que poderia causar danos ao imóvel adjacente.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Documentar fotograficamente o estado atual da passagem — incluindo a largura do corredor, a disposição do material de obra e a ausência de qualquer bloqueio ao trânsito — com data e horário registrados nos metadados das imagens, pois quando é possível demonstrar visualmente que a passagem está desimpedida, esse conjunto fotográfico é o contraponto mais direto à alegação de obstrução e pode ser determinante para o acolhimento da preliminar de ausência de interesse de agir.

Reunir documentação que comprove o estado do imóvel antes das obras — laudos de vistoria anteriores, fotografias com data, registros de manutenção ou qualquer elemento que indique que as rachaduras já existiam antes do início das reformas —, pois quando é possível estabelecer uma linha do tempo que demonstre a preexistência dos danos estruturais, o nexo causal entre as obras e as rachaduras fica enfraquecido e o pedido de indenização perde seu fundamento.

Identificar todas as melhorias realizadas nas áreas comuns pelo réu — reformas de escadas, substituição de cobertura, construção de muro de sustentação —, descrevendo o estado anterior de cada elemento e o benefício trazido pela reforma, pois quando é possível demonstrar que as obras melhoraram objetivamente a área compartilhada, esse contexto contraria a narrativa de que o réu age em prejuízo dos vizinhos e reforça a boa-fé das intervenções realizadas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada (mandato anexo), nos autos do PROCESSO EM EPÍGRAFE, que lhe move Nome Completo, cujo feito tramita perante este R. Juízo e respectivo Cartório, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

consubstanciado pelas razões de fato e de Direito a seguir aduzidas.

I – DA SÍNTESE DA DEMANDA

Alega a autora em síntese que, a sua paz e sossego estão sendo afetados pelo requerido, que estaria erguendo construção enorme no local e estaria fechando a “rua “ a impedindo de passar para a sua residência.

Aduz a requerente que a construção estaria rachando toda a sua casa e estaria deixando-a assustada , pois a casa dela poderia cair a qualquer momento.

Assevera ainda que, a passagem existente de “apenas” 1,5 metros de largura vem sendo prejudicada pelo Requerido.

Afirma encontrar dificuldades para alcançar a via pública, utilizando-se de manobras quase impossíveis para a Rua.

Requer a instituição de servidão de passagem entre a sua propriedade e a do Requerido.

Em que pese os esforços da autora em narrar os fatos da forma que mais lhe convém, a demanda é improcedente, senão vejamos.

II – PRELIMINAR

II.I DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL

Analisando os fatos aduzidos pela autora na vestibularar se constata que a petição é inepta e consequentemente o processo merece ser extinto sem resolução do mérito.

Sabido que para propor e contestar uma ação é necessário ter interesse, isto é, no sentido tanto de obter do processo uma utilidade, como de ser necessário tomar tal iniciativa para se evitar um prejuízo em seus direitos.

O interesse processual do autor decorre da utilidade que o processo lhe oferece, e da necessidade de dele se socorrer para fazer valer os seus direitos.

Se qualquer pessoa usar o processo apenas para chamar o outro à juízo sem qualquer razão, o processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual.

No caso vertente, a autora requer a intituição de servidão de passagem pelo corredor lateral a casa dela e do requerido.

Sucede que a passagem NUNCA foi obstruída, sendo que a autora entra e sai de sua casa todos os dias passando pelo mencionado corredor.

Ainda, de outra forma a requerente não poderia sair de sua casa , tendo em vista que as casas não possuem saída pelos fundos conforme se denota:

Informação Omitida

Importante ressaltar que, o quintal possui 3 casas : sendo a primeira do réu, a segunda da requerente e a terceira da Srª Informação Omitida.

Ressalte-se que, a Srª Informação Omitida foi obrigada pela autora a fechar seu acesso pelo corredor e passar a usar a saída da rua Informação Omitida.

Logo, restaram duas casas a utilizar o famigerado corredor.

Salutar dizer que, não sobra opção ao réu senão usar o acesso a rua Informação Omitida, pois a casa da Srª Informação Omitida era a única das 3 casas com opção de abertura para os fundos.

Não obstante, a autora não carreou aos autos qualquer prova que embase seu pedido, tendo se restringido a juntar depoimento de testemunha que somente afirmou que a requerente mora no imóvel há tempos(?).

Sendo assim, uma vez que o objeto da presente lide trata de instituição de servidão de passagem que nunca,reintere-se: NUNCA foi obstruída pelo réu,de rigor que o processo seja extinto nos termos do artigo 485 inciso VI do Novo de Processo Civil.

É O QUE SE REQUER!

III – DO MÉRITO DA LIDE

A autora fundamentou seu pedido no artigo 1383 do Código Civil que diz:

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

Sucede que a autora não comprova de que modo sua passagem tem sido obstaculizada e tampouco demonstra a serviência do imóvel do requerido, uma vez que o que existe no local é um corredor em condomínio e este não está de forma alguma monopolizado pelo requerido. Restando livre a passagem conforme se desprende das fotos e do vídeo carreado.

No tocante a alegação da autora de que o requerido, estaria erguendo construção enorme no local e estaria fechando a “rua “ e a impedindo de passar para a sua residência, cumpre informar:

A Srª Informação Omitida comprou o imóvel adjacente a casa da Autora em 22/01/2018, do senhor Informação Omitida, conforme se desprende do contrato de compra e venda carreado aos autos.

Cedeu ao filho a parte térrea e desde então iniciaram-se as reformas no imóvel, tendo em vista que o mesmo encontrava-se inabitável devido a umidade,falta de ventilação (pois o teto de zinco era extremamente baixo) e as paredes não possuíam colunas.

Destaque-se que, desde a aquisição do imóvel, pelo requerido e sua genitora, a Srª Nome vem colocando embaraços à reforma da casa, o que faz crer que ela esperava que os adquirentes morassem na casa sem ali realizar quaisquer melhorias.

Por diversas vezes chamou a polícia sem necessidade, em tentativas de barrar as reformas,chegou até mesmo a quebrar degrau feito para a melhoria do acesso ao imóveis.

Frise-se ainda que o réu tem feito alterações mínimas para melhorar a estrutura do local bem como os aspectos estéticos do seu imóvel e aréa comum.Exemplarmente: as escadas que desaguam no corredor e foram melhoradas por iniciativa do réu, posto que anteriomente encontravam-se em estado calamitoso:

De igual modo, as telhas de zinco que outrora eram a cobertura do corredor e que além de velhas eram baixas, foram substituídas pela laje, mais alta, o que melhorou sobremaneira a ventilação no local.

Não obstante, o réu observando a estrutura do local julgou necessário a construção de um muro de sustentação afim de proteger os imóveis, e assim o fez.

Causa estranheza ao requerido a alegação da autora de que as reformas em seu imóvel estaria impedido seu acesso a rua, posto que a laje erguida, sobre a parte adjacente ao imóvel do réu, é cerca de 1 metro mais alta que o telhado que anteriormente o cobria.

De igual modo, causa espanto ao requerido a alegação no tangente a obstaculização do corredor sendo que o mesmo possui a largura de 1,50m e esta não sofreu qualquer alteração por parte do réu ou por quem quer que seja, e …

Modelo de Contestação | Servidão de Passagem | Obras | 2026

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III – DO MÉRITO DA LIDE

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