Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada (mandato anexo), nos autos do PROCESSO EM EPÍGRAFE, que lhe move Nome Completo, cujo feito tramita perante este R. Juízo e respectivo Cartório, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
consubstanciado pelas razões de fato e de Direito a seguir aduzidas.
I – DA SÍNTESE DA DEMANDA
Alega a autora em síntese que, a sua paz e sossego estão sendo afetados pelo requerido, que estaria erguendo construção enorme no local e estaria fechando a “rua “ a impedindo de passar para a sua residência.
Aduz a requerente que a construção estaria rachando toda a sua casa e estaria deixando-a assustada , pois a casa dela poderia cair a qualquer momento.
Assevera ainda que, a passagem existente de “apenas” 1,5 metros de largura vem sendo prejudicada pelo Requerido.
Afirma encontrar dificuldades para alcançar a via pública, utilizando-se de manobras quase impossíveis para a Rua.
Requer a instituição de servidão de passagem entre a sua propriedade e a do Requerido.
Em que pese os esforços da autora em narrar os fatos da forma que mais lhe convém, a demanda é improcedente, senão vejamos.
II – PRELIMINAR
II.I DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL
Analisando os fatos aduzidos pela autora na vestibularar se constata que a petição é inepta e consequentemente o processo merece ser extinto sem resolução do mérito.
Sabido que para propor e contestar uma ação é necessário ter interesse, isto é, no sentido tanto de obter do processo uma utilidade, como de ser necessário tomar tal iniciativa para se evitar um prejuízo em seus direitos.
O interesse processual do autor decorre da utilidade que o processo lhe oferece, e da necessidade de dele se socorrer para fazer valer os seus direitos.
Se qualquer pessoa usar o processo apenas para chamar o outro à juízo sem qualquer razão, o processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual.
No caso vertente, a autora requer a intituição de servidão de passagem pelo corredor lateral a casa dela e do requerido.
Sucede que a passagem NUNCA foi obstruída, sendo que a autora entra e sai de sua casa todos os dias passando pelo mencionado corredor.
Ainda, de outra forma a requerente não poderia sair de sua casa , tendo em vista que as casas não possuem saída pelos fundos conforme se denota:
Informação Omitida
Importante ressaltar que, o quintal possui 3 casas : sendo a primeira do réu, a segunda da requerente e a terceira da Srª Informação Omitida.
Ressalte-se que, a Srª Informação Omitida foi obrigada pela autora a fechar seu acesso pelo corredor e passar a usar a saída da rua Informação Omitida.
Logo, restaram duas casas a utilizar o famigerado corredor.
Salutar dizer que, não sobra opção ao réu senão usar o acesso a rua Informação Omitida, pois a casa da Srª Informação Omitida era a única das 3 casas com opção de abertura para os fundos.
Não obstante, a autora não carreou aos autos qualquer prova que embase seu pedido, tendo se restringido a juntar depoimento de testemunha que somente afirmou que a requerente mora no imóvel há tempos(?).
Sendo assim, uma vez que o objeto da presente lide trata de instituição de servidão de passagem que nunca,reintere-se: NUNCA foi obstruída pelo réu,de rigor que o processo seja extinto nos termos do artigo 485 inciso VI do Novo de Processo Civil.
É O QUE SE REQUER!
III – DO MÉRITO DA LIDE
A autora fundamentou seu pedido no artigo 1383 do Código Civil que diz:
O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
Sucede que a autora não comprova de que modo sua passagem tem sido obstaculizada e tampouco demonstra a serviência do imóvel do requerido, uma vez que o que existe no local é um corredor em condomínio e este não está de forma alguma monopolizado pelo requerido. Restando livre a passagem conforme se desprende das fotos e do vídeo carreado.
No tocante a alegação da autora de que o requerido, estaria erguendo construção enorme no local e estaria fechando a “rua “ e a impedindo de passar para a sua residência, cumpre informar:
A Srª Informação Omitida comprou o imóvel adjacente a casa da Autora em 22/01/2018, do senhor Informação Omitida, conforme se desprende do contrato de compra e venda carreado aos autos.
Cedeu ao filho a parte térrea e desde então iniciaram-se as reformas no imóvel, tendo em vista que o mesmo encontrava-se inabitável devido a umidade,falta de ventilação (pois o teto de zinco era extremamente baixo) e as paredes não possuíam colunas.
Destaque-se que, desde a aquisição do imóvel, pelo requerido e sua genitora, a Srª Nome vem colocando embaraços à reforma da casa, o que faz crer que ela esperava que os adquirentes morassem na casa sem ali realizar quaisquer melhorias.
Por diversas vezes chamou a polícia sem necessidade, em tentativas de barrar as reformas,chegou até mesmo a quebrar degrau feito para a melhoria do acesso ao imóveis.
Frise-se ainda que o réu tem feito alterações mínimas para melhorar a estrutura do local bem como os aspectos estéticos do seu imóvel e aréa comum.Exemplarmente: as escadas que desaguam no corredor e foram melhoradas por iniciativa do réu, posto que anteriomente encontravam-se em estado calamitoso:
De igual modo, as telhas de zinco que outrora eram a cobertura do corredor e que além de velhas eram baixas, foram substituídas pela laje, mais alta, o que melhorou sobremaneira a ventilação no local.
Não obstante, o réu observando a estrutura do local julgou necessário a construção de um muro de sustentação afim de proteger os imóveis, e assim o fez.
Causa estranheza ao requerido a alegação da autora de que as reformas em seu imóvel estaria impedido seu acesso a rua, posto que a laje erguida, sobre a parte adjacente ao imóvel do réu, é cerca de 1 metro mais alta que o telhado que anteriormente o cobria.
De igual modo, causa espanto ao requerido a alegação no tangente a obstaculização do corredor sendo que o mesmo possui a largura de 1,50m e esta não sofreu qualquer alteração por parte do réu ou por quem quer que seja, e …
