Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, nos autos em epígrafe, movido por Nome Completo, por intermédio de sua advogada infra-assinada (procuração anexa) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma do artigo 335, do Código de Processo Civil, apresentar
CONTESTAÇÃO
pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:
DA TEMPESTIVIDADE
1. Conforme estabelecido em decisão de fls. 20/21, o requerido poderá apresentar contestação no prazo de 15 [quinze] dias, sob pena de revelia.
2. À vista disso, considerando que a juntada da carta de citação devidamente assinada [fls.24] ocorreu em 03/02/2020, assim o termo final decorreria em 21/02/2020.
DA PRELIMINAR
DA IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
3. Consoante o artigo 337, inciso XIII, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a indevida concessão da gratuidade da justiça.
4. Muito embora, o requerente esteja sendo representado por advogado nomeado pelo convênio Defensoria Publica do Estado de ESTADO e Ordem dos Advogados do Brasil, não há comprovação nos autos da hipossuficiência ao ponto de não poder arcar com as custas e despesas processuais.
5. No entanto, benefício tem presunção relativa, na forma do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil, e pode ser desconstituído quando houver prova em contrário.
6. Nesta perspectiva, se observa que somente a quantidade de 07[sete] clientes rendia mensalmente o montante de R$1.000,00 [um mil reais], sendo alegação do próprio requerente.
7 Assim, faz necessário a comprovação do estado de necessidade do requerente, podendo comprovar através de extratos bancários, faturas de cartões de créditos, últimas 03 [três] declarações de imposto de renda, matrículas de imóveis que conste em seu nome se houver, e por fim certificados de registros de veículos se houver.
8. Ora Excelência, aparentemente o requerente não pode ser considerada uma pessoa hipossuficiente conforme a narrativa da inicial, devendo ser punido caso comprovado a desnecessidade da gratuidade da justiça.
9. Por fim, vale ressaltar que os documentos acima mencionados, não servirá apenas para comprovar e verificar a hipossuficiência do requerente, mas também para confirmar se houve de fato o prejuízo material por ele exposto em fls. 3.
BREVE SÍNTESE DA DEMANDA
10. O requerente propôs a presente ação de indenização por dano material e moral em desfavor do requerido, sob alegação de que ele havia adentrado em seu comércio de forma agressiva e explosiva questionando sobre o veículo estacionado em frente a garagem de seus pais [vizinhos do salão do autor].
11. Complementa sua exposição dos fatos, argumentando que o requerido o agrediu fisicamente e moralmente, além de ter causado o prejuízo com a perda de aproximadamente 07 [sete] que os rendiam o valor de R$1.000,00 [um mil reais] por mês.
12. Razões que pede a condenação do requerido no valor de R$6.000,00 [seis mil reais], sendo R$1.000,00 [um mil reais] por dano material e R$5.000,00 [cinco mil reais] pelo dano moral.
DO MÉRITO
13. A priore, pode se observar que o requerente busca por meio do Poder Judiciário uma condenação sobre fatos sem ao menos juntar provas plausíveis, sendo que os fatos foram narrados de forma destorcida, conforme passaremos a expor.
14. O requerido, ao chegar na residência de sua genitora, deparou com um veículo estacionado em frente a garagem, situação recorrente entre os clientes e frequentadores do salão do autor.
15. Na ocasião, na procura do proprietário do veículo o requerido foi em frente ao salão do autor e após um dos presentes no comércio do requerente se identificar como proprietário, ambos já fora do estabelecimento discutiram verbalmente, que diante da situação o proprietário do veículo ameaçou gravemente o requerido, dizendo que “ você não sabe quem eu sou, faço parte do PCC”.
16. Após os ânimos já terem acalmado entre o Nome e o proprietário do veículo, que se auto intitulou membro de facção criminosa (vulgo PCC), Nome aproximou-se por atrás do requerido de forma sorrateira, leviana e covarde, agredindo-o fisicamente com dois golpes na cabeça utilizando-se de uma barra de ferro que estava dentro do seu comércio, impossibilitando que o requerido se defendesse da presente agressão.
17. Posteriormente, o Sr. Nomenligeiramente adentrou em seu comércio sabendo que o requerido não o agrediria fisicamente, em razão de sua índole, honra, ideologia religiosa e até mesmo por precaução e cautela.
18. Note Excelência, que, muito embora nas fotos apresentadas a seguir, atesta a lesão corporal, o requerido com medo de que algo mais grave acontecesse com sua família e seus pais [vizinhos do requerente] deixou de realizar o B.O, haja vista que o requerente tem o costume de se vangloriar de conhecer membros de facções criminosas, bem como tratar-se de um local (PARQUE Informação Omitida) com grande índice de violência e tráfico de drogas .
19 Nota-se, Excelência, a data e horário das fotos tiradas após o ocorrido, o que comprova o dano praticado pelo requerente ao requerido:
20. O requerente, conhecendo o bairro há mais de 20 (vinte) anos, tempo do qual seus pais residem no local, sabendo da alta criminalidade e marginalidade do bairro, não arriscaria sua própria segurança, assim como de seus familiares a responder a agressão do mesmo modo, de forma que nem o registro policial foi capaz de registrar visando que algo pior pudesse ocorrer com seus pais e familiares.
21. Vejamos algumas das criminalidades ocorridas no bairro Informação Omitida, circuladas nos noticiários:
Informação Omitida
22.Tamanha inverdades apresentada pelo requerente que embora alegue que no local havia a quantidade de 07[sete] clientes, na …