Modelo de Contestação | Imissão na Posse | Preço Vil | 2026 — modelo de contestação a ação de imissão na posse com pedido de revisão de tutela antecipada e nulidade de arrematação por preço vil, quando há embargos de terceiro em grau de recurso com efeito suspensivo e o imóvel é a única moradia de pessoas vulneráveis.
A tutela antecipada de imissão na posse pode ser suspensa enquanto há embargos de terceiro em grau de recurso?
Pode — especialmente quando os embargos foram recebidos com efeito suspensivo. Nos termos do art. 296 do Código de Processo Civil, a tutela provisória pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, desde que presentes novos elementos que justifiquem a revisão. Quando há recurso pendente que pode tornar ineficaz o título que fundamenta a imissão na posse, a execução imediata da tutela gera risco de dano irreversível — situação que justifica a suspensão até o julgamento do recurso.
A arrematação por preço vil pode ser declarada nula?
Pode. Em regra, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da análise das circunstâncias do caso concreto e das peculiaridades do procedimento expropriatório. A nulidade do leilão por preço vil pode ser declarada quando demonstrada a desproporção, sendo que a arrematação abaixo do valor real também prejudica o próprio devedor, pois o produto pode ser insuficiente para quitar o débito, fazendo subsistirem saldos remanescentes.
A presença de pessoas vulneráveis no imóvel influencia a análise do pedido de imissão na posse?
Influencia — como elemento a ser ponderado pelo Juízo na concessão e na manutenção da tutela. O princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, da CF) e a função social da propriedade (art. 5.º, XXII e XXIII, da CF) são parâmetros que devem ser considerados quando a execução imediata da medida deixaria crianças ou pessoas idosas e enfermas sem moradia. Esses elementos não impedem a imissão na posse, mas podem justificar a dilação do prazo ou a suspensão da medida até que questões prejudiciais sejam resolvidas.
Embargos de terceiro recebidos com efeito suspensivo suspendem automaticamente a imissão na posse?
Dependem de como foram recebidos e do alcance do efeito suspensivo no caso concreto. O alcance do efeito suspensivo deve ser analisado conforme a decisão que o concedeu e os efeitos concretamente atribuídos pelo Tribunal — não decorre automaticamente da interposição dos embargos ou da concessão do efeito suspensivo em abstrato. A contestação deve demonstrar ao Juízo a existência e o alcance específico desse efeito, requerendo expressamente que a tutela antecipada não seja executada enquanto o recurso estiver pendente.
Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?
- Verificar com precisão a situação processual dos embargos de terceiro em grau de recurso — se foram recebidos com efeito suspensivo, qual é o alcance desse efeito e se há decisão do Tribunal sobre a imissão na posse —, pois o pedido de revisão da tutela antecipada depende de demonstrar que o efeito suspensivo do recurso abrange os atos expropriatórios, e essa demonstração precisa ser feita com os documentos do processo recursal.
- Documentar a condição de vulnerabilidade dos ocupantes do imóvel com elementos concretos — laudos médicos da genitora cardíaca, certidões de nascimento dos filhos menores, comprovantes de residência que demonstrem que o imóvel é a única moradia —, pois esses documentos são o fundamento para a ponderação dos princípios constitucionais da dignidade e da função social da propriedade, e sua ausência enfraquece significativamente esse argumento.
- Obter laudo ou avaliação comparativa do imóvel no mercado à época da arrematação, para demonstrar a desproporção entre o valor de mercado e o preço pago, pois o argumento de preço vil precisa estar apoiado em evidência objetiva — não apenas em afirmação genérica de subavaliação — para que o Juízo possa aferir se o patamar do art. 891 do CPC foi respeitado.
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