Modelo de Impugnação | Embargos de Terceiro | Honorários | 2026 — modelo de contestação a embargos de terceiro opostos por sócio e irmão do executado que alega cotitularidade sobre créditos de honorários advocatícios penhorados, com defesa baseada na intempestividade e na ausência de prova da titularidade alegada.
Os embargos de terceiro são intempestivos quando o embargante é sócio e irmão do executado?
Podem ser — especialmente quando o embargante tinha pleno conhecimento da penhora desde sua efetivação. O prazo para oposição de embargos de terceiro no processo de execução está previsto no art. 675 do Código de Processo Civil. A tempestividade deve ser aferida conforme o art. 675 do CPC e a jurisprudência aplicável, considerando o momento da ciência inequívoca da constrição quando essa circunstância for relevante ao caso concreto. Quando o embargante é advogado, sócio e irmão do executado — e os créditos penhorados decorrem de honorários de processos nos quais o executado atuava como patrono —, esse conjunto de circunstâncias pode ser considerado como elemento indiciário relevante para a aferição da alegação de desconhecimento da penhora.
O embargante que alega cotitularidade sobre créditos de honorários penhorados precisa provar essa titularidade?
Precisa — e o ônus é dele. Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. Quando o embargante afirma que parte dos créditos penhorados lhe pertence, deve provar concretamente sua participação nos processos em que os honorários foram gerados — por meio de contrato de honorários, substabelecimentos, procurações ou outros documentos que demonstrem sua atuação efetiva. A mera alegação de cotitularidade, sem prova, não é suficiente.
A proximidade familiar e societária entre embargante e executado é relevante para a contestação dos embargos?
É relevante — especialmente para afastar a alegação de desconhecimento e demonstrar a ausência de boa-fé. Quando o embargante é irmão, sócio e colega de escritório do executado, o conjunto dessas relações constitui elemento indiciário que pode ser considerado juntamente com as demais provas para aferição da alegação de desconhecimento da execução e da constrição. Esses elementos corroboram a tese de que os embargos foram opostos com o intuito de subtrair à execução créditos que integram o patrimônio do executado.
A omissão do endereço do advogado na petição inicial dos embargos pode fundamentar preliminar?
Pode ser arguida como vício formal. O art. 106, I, do Código de Processo Civil impõe ao advogado a obrigação de indicar na petição inicial o endereço em que receberá intimações. Na prática, a irregularidade é normalmente sanável mediante determinação judicial de emenda da petição inicial, não conduzindo, por si só, ao indeferimento dos embargos. A arguição é útil como argumento cumulativo, especialmente quando acompanhada de outras causas de extinção como a intempestividade.
Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?
- Calcular com precisão o intervalo entre a data de efetivação da penhora online e a data de protocolo dos embargos, pois a intempestividade é a defesa mais direta e objetiva — e quando o embargante é sócio ou familiar do executado, a alegação de que não sabia da penhora é muito mais difícil de sustentar, o que reforça o argumento de que o prazo correu normalmente a partir da efetivação da constrição.
- Levantar nos autos dos processos em que a penhora recaiu quem eram os advogados constituídos — se apenas o executado ou também o embargante —, pois quando o embargante alega cotitularidade sobre honorários mas não estava cadastrado como patrono nos processos, essa ausência é o elemento mais direto para demonstrar que o crédito não lhe pertencia.
- Documentar os vínculos entre embargante e executado — contrato social, registros na OAB, procurações cruzadas, sistemas de processo eletrônico —, pois a demonstração concreta de que ambos compartilhavam escritório, clientes e processos é o que transforma a alegação de má-fé de um argumento retórico em fundamento probatório relevante para a contestação.
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