Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE- UF
Processo n° Número do Processo
Qualificação da Parte, por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:
CONTESTAÇÃO
nos autos da Ação de Alimentos, que lhe move Nome Completo, neste ato representado por sua genitora Nome Completo, expondo e requerendo o que segue.
I — DA TEMPESTIVIDADE
A presente contestação é tempestiva. O prazo de 15 dias úteis, nos termos dos arts. 219 e 335 do Código de Processo Civil, tem como termo inicial a data da citação do requerido por carta precatória à Comarca de $[geral_informacao_generica], realizada em $[geral_data_generica], com encerramento em $[geral_data_generica].
II — DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O requerido trabalha como auxiliar de laboratório e percebe renda mensal líquida de R$ 1.549,00, conforme contracheques e cópia da carteira de trabalho em anexo. Não possui outras fontes de renda e não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Requer a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal e dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
III — DOS FATOS
A petição inicial narra que a genitora do autor manteve relacionamento com o requerido por $[geral_informacao_generica] anos, tendo a relação sido encerrada há aproximadamente um ano. Afirma que o requerido não contribui com regularidade para o sustento do filho e não realiza as visitas com frequência.
O requerido impugna essas alegações. A distância entre sua residência e a do menor — aproximadamente $[geral_informacao_generica] km — é fator objetivo que dificulta a regularidade das visitas, demandando deslocamento de aproximadamente $[geral_informacao_generica] km por visita, com custo mensal estimado de R$ $[geral_informacao_generica]. O requerido também arca com o plano de saúde do autor.
Quanto à alimentação e saúde do menor: o requerido contribuiu com medicamentos e suplementos vitamínicos quando o filho apresentou quadro de anemia, conforme exames laboratoriais e comprovantes de gastos em anexo, demonstrando comprometimento e responsabilidade paternais.
IV — DO MÉRITO