Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL $[processo_comarca] - $[processo_uf].
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], Requerido nos autos do processo supra que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta certifica, oferecer
CONTESTAÇÃO
à ação de ALIMENTOS proposta neste Fórum e Comarca, o que faz nos seguintes termos;
Preliminarmente, requer todas notificações e intimações sejam feitas em nome do seu patrono, Dr. $[advogado_nome_completo], $[advogado_oab] OAB-SP, com endereço na Av. $[advogado_endereco], sob pena de nulidade do ato.
Síntese
Em apertada síntese, a autora, representada por sua genitora $[geral_informacao_generica], propôs Ação de Alimentos em face do Requerido, juntando aos autos documento hábil à comprovação do parentesco, protestando pelos alimentos no percentual de 30%(trinta por cento) sobre os rendimentos líquidos, bem como tutela antecipada para determinar os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) em caso de emprego com vínculo e, 40%(quarenta por cento) sobre o salário mínimo em caso de desemprego.
Em sede de tutela antecipada, V.Exa. entendeu por bem em arbitrar os alimentos em 20%(vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do Requerido, expedindo-se o respectivo ofício ao seu empregador bem como carta precatória para a cidade de $[geral_informacao_generica], local de residência do Requerido, para que a tudo lhe fosse dado ciência, inclusive da audiência designada para o dia $[geral_data_generica], às 14h30, neste Fórum.
Da justiça gratuita
Uma vez preenchido os requisitos da lei, faz jus o Requerido aos benefícios da justiça de gratuita, tendo em vista sua remuneração líquida inferior a 40% do teto de benefício do INSS e declaração de hipossuficiência firmada, declarando sua necessidade de acesso gratuito à justiça.
Da ausência do Requerido em audiência
Tendo em vista a distância entre a residência do Requerido e este Fórum, bem como o seu estado de hipossuficiente, sem condições de arcar com o ônus do deslocamento sem prejuízo do seu sustento e da sua família, o Requerido, atento aos deveres de comparecimento aos atos judiciais, nomeia advogado com amplos poderes para falar em seu nome, bem como junta sua defesa, afastando se assim, os efeitos da revelia e confissão.
Dos fatos
1 – O Requerido não nega sua obrigação alimentar para com a Autora, tendo em vista a relação de parentesco, paternidade.
2 – Os alimentos provisórios, equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do Requerido, vem sendo regularmente descontados diretamente da fonte pagadora e repassados para a representante e genitora da Autora.
3 – Considerando o atual desconto de pensão alimentícia em favor da Autora e descontos obrigatórios, o rendimento líquido atualmente do Requerido é de R$ $[geral_informacao_generica] mensais em média, conforme de demonstra pelos inclusos recibos de pagamento e memorial de cálculo.
4 – Do pouco que lhe resta, uma boa parcela está comprometida com o pagamento do aluguel da casa locada pelo Requerido, no valor mensal de R$ $[geral_informacao_generica] conforme contrato e recibos anexos.
5 – Adicionalmente, o Requerido mantém como dependente sua mãe, idosa com incapacidade total, com 83(oitenta e três) anos de idade, conforme documentos que atestam.
6 – Considerando o rendimento do Requerido versus despesas essenciais para uma vida com o mínimo de dignidade, despesas essas que sequer necessitam de provas documentais haja vista que presumíveis, tem-se que no …
