Direito Civil

[Modelo] de Contestação em Ação de Alimentos | Proposta de Pensão e Justificativa Financeira

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação em Ação de Alimentos onde o réu concorda parcialmente com o pedido da autora, propondo o pagamento de 20% de seus rendimentos líquidos como pensão alimentícia, alegando dificuldades financeiras e informando que já contribui com a manutenção da filha.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL $[processo_estado]

 

 

 


Processo n°: $[processo_numero_cnj]
Ação de Alimentos


         

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de RG n° $[parte_autor_rg], e do CPF n° $[parte_autor_rg], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados, que esta subscrevem (mandato incluso), nos autos que lhe move a menor $[advogado_nome_completo], sua genitora $[geral_informacao_generica],  vem à presença de Vossa Excelência, oferecer 

CONTESTAÇÃO

nos termos a seguir articulados:

 

Dos Fatos


            A autora ajuizou a presente ação em face do réu asseverando, em apertada síntese, que é filha atual dele e que ele tem se descuidado da sua obrigação de contribuir para o seu sustento. Requereram, por fim, que o réu fosse deferido os alimentos provisórios no valor de $[geral_informacao_generica] a serem depositados na conta da genitora; e que o réu fosse condenado ao pagamento aos alimentos definitivos de 30% (trinta) por cento do salário do salário do requerido.


            Recebida a inicial, fixou este douto Juízo o valor dos alimentos provisórios em 30% (trinta) por cento de seus rendimento líquido (total do ganho bruto, menos descontos legais obrigatórios, tais como: imposto de renda, contribuição sindical e previdenciária) quando empregado; e 40% (quarenta) por cento do salário mínimo federal quando desempregado ou autônomo, todo dia 10 de cada mês.

Do Mérito

 

Douto Magistrado, o réu CONCORDA PARCIALMENTE com a pretensão da autora.
    
            Embora ciente de suas obrigações em face da filha, o alimentante não tem condições de arcar com a pensão alimentícia no valor pleiteado na inicial, mormente quanto à sua profissão de Professor de Educação Física no ensino médio e fundamental através do contrato temporário com o Governo do Estado de $[geral_informacao_generica]

 

No momento, o alimentante esclarece que o trabalho de professor em Escola Pública é temporário, o que não lhe gera nenhuma renda fixa, o que quer dizer que a cada ano o seu salário é diferente. Excepcionalmente, este ano lhe rende o valor líquido de aproximadamente $[geral_informacao_generica], porém em todos os anos anteriores seu salário estava na média de$[geral_informacao_generica] líquidos.
            
            Vale ressaltar, que o requerido, conforme demonstram os comprovantes anexos, sempre depositou diversas vezes valores para a genitora …

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