O que é uma contestação em ação de alimentos?

Uma contestação em ação de alimentos é a resposta do réu às alegações feitas pela parte autora, geralmente a respeito da obrigação de prestar alimentos. Nela, o réu pode aceitar, contestar ou concordar parcialmente com os termos solicitados na ação.

Qual é o percentual de renda que o réu propõe pagar como pensão alimentícia?

O réu propõe pagar 20% de seus rendimentos líquidos quando estiver empregado e 30% do salário mínimo nacional quando estiver desempregado ou sem vínculo empregatício.

O que o réu solicita em relação à audiência de conciliação?

O réu expressa interesse na designação de uma audiência de conciliação, preferencialmente de forma virtual, conforme os termos do artigo 319, inciso VII, do CPC.

Como são calculados os alimentos provisórios nesta ação?

Os alimentos provisórios foram fixados em 30% dos rendimentos líquidos do réu quando empregado. Se desempregado ou autônomo, o valor é de 40% do salário mínimo federal, com pagamento mensal até o dia 10.

O que o réu alega sobre sua condição financeira?

O réu alega que sua condição financeira é limitada devido à natureza temporária de seu emprego como professor, o que resulta em renda variável e sem garantia de estabilidade, impossibilitando o pagamento integral do valor solicitado pela autora.

Quais benefícios o réu solicita ao tribunal?

O réu solicita os benefícios da justiça gratuita, declarando-se pobre no sentido jurídico do termo, para poder arcar com os custos processuais.

O réu concorda integralmente com o pedido da autora?

Não, o réu concorda apenas parcialmente com o pedido da autora, aceitando discutir os valores e a forma de pagamento da pensão alimentícia, propondo percentuais diferentes dos inicialmente solicitados.

Qual é a profissão do réu e como ela influencia no pagamento da pensão?

O réu é professor de Educação Física em contrato temporário com o Governo do Estado, o que resulta em salário variável e sem estabilidade, influenciando na capacidade de pagamento da pensão.

[Modelo] de Contestação em Ação de Alimentos | Proposta de Pensão e Justificativa Financeira

Contestação em Ação de Alimentos onde o réu concorda parcialmente com o pedido da autora, propondo o pagamento de 20% de seus rendimentos líquidos como pensão alimentícia, alegando dificuldades financeiras e informando que já contribui com a manutenção da filha.

Atualizado25 jul 2024

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL $[processo_estado]

Processo n°: $[processo_numero_cnj]
Ação de Alimentos

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de RG n° $[parte_autor_rg], e do CPF n° $[parte_autor_rg], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados, que esta subscrevem (mandato incluso), nos autos que lhe move a menor $[advogado_nome_completo], sua genitora $[geral_informacao_generica], vem à presença de Vossa Excelência, oferecer

CONTESTAÇÃO

nos termos a seguir articulados:

Dos Fatos

A autora ajuizou a presente ação em face do réu asseverando, em apertada síntese, que é filha atual dele e que ele tem se descuidado da sua obrigação de contribuir para o seu sustento. Requereram, por fim, que o réu fosse deferido os alimentos provisórios no valor de $[geral_informacao_generica] a serem depositados na conta da genitora; e que o réu fosse condenado ao pagamento aos alimentos definitivos de 30% (trinta) por cento do salário do salário do requerido.

Recebida a inicial, fixou este douto Juízo o valor dos alimentos provisórios em 30% (trinta) por cento de seus rendimento líquido (total do ganho bruto, menos descontos legais obrigatórios, tais como: imposto de renda, contribuição sindical e previdenciária) quando empregado; e 40% (quarenta) por cento do salário mínimo federal quando desempregado ou autônomo, todo dia 10 de cada mês.

Do Mérito

Douto Magistrado, o réu CONCORDA PARCIALMENTE com a pretensão da autora.

Embora ciente de suas obrigações em face da filha, o alimentante não tem condições de arcar com a pensão alimentícia no valor pleiteado na inicial, mormente quanto à sua profissão de Professor de Educação Física no ensino médio e fundamental através do contrato temporário com o Governo do Estado de $[geral_informacao_generica]

No momento, o alimentante esclarece que o trabalho de professor em Escola Pública é temporário, o que não lhe gera nenhuma renda fixa, o que quer dizer que a cada ano o seu salário é diferente. Excepcionalmente, este ano lhe rende o valor líquido de aproximadamente $[geral_informacao_generica], porém em todos os anos anteriores seu salário estava na média de$[geral_informacao_generica] líquidos.

Vale ressaltar, que o requerido, conforme demonstram os comprovantes anexos, sempre depositou diversas vezes valores para a genitora …

Dos Fatos

Do Mérito

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