Petição
MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMIDOR E COMERCIAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_estado]
Processo n. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, nos autos da ação de alimentos, em epígrafe, vem, à douta presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 335 do novo Código de Processo Civil, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de alimentos proposta por $[parte_reu_nome_completo], assistida pela sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo] pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Alimentante é Aposentado por invalidez pelo Regime Geral da Previdência Social, percebendo a quantia de 1 salário mínimo, conforme extrato bancário anexo.
A alimentanda induziu em erro este juízo ao afirmar que o Alimentante possui uma renda mensal de R$ $[geral_informacao_generica], exercendo a profissão de “vendedor”.
O Alimentante é um idoso com vários problemas de saúde graves, como por exemplo, hipertensão portal varizes esofágicas com varizes erradicadas, além de problemas cardíacos, fazendo uso de propranolol para o resto da vida, omeprazol, tropinal entre outros, conforme receitas médicas anexas.
Excelência, a doença do Alimentante, (hipertensão portal varizes esofágicas com varizes erradicadas), provoca a ocorrência de hemorragia. E isso, é um evento catastrófico na vida de um cirrótico, além do risco imediato de óbito de 20 a 50% durante primeiro sangramento (e 30% nos subsequentes), estima-se que o risco de óbito em 6 meses após o sangramento esteja entre 20 e 50%, por novos sangramentos ou outras complicações da cirrose (em especial a peritonite bacteriana espontânea e a encefalopatia hepática).
Além do calibre das varizes, a presença de estigmas endoscópicos chamados de "sinais da cor vermelha" indicam que as paredes dos vasos estejam mais finas, facilitando o sangramento. O Alimentante possui exatamente esse quadro clínico Excelência.
O Alimentante não possui casa própria, reside em casa de aluguel, na importância de R$ $[geral_informacao_generica], não podendo arcar com a quantia de metade de seu benefício previdenciário, conforme contrato de aluguel anexo.
Ressalte-se ainda, que o Alimentante possui um empréstimo consignado que havia solicitado para arcar com tratamento médico, locomoção, remédios entre outros, pois é uma pessoa solitária, não tendo parentes vivos, apenas a autora, que veio saber que era pai há pouco tempo.
Fora deferido por este juízo, a título de alimentos provisionais, a quantia de R$ $[geral_informacao_generica], equivalente a 50% do salário mínimo, a serem depositados na conta de $[geral_informacao_generica].
No presente processo, a Alimentanda, busca fixar a pensão alimentícia na quantia de 1 salário mínimo do rendimento bruto do Alimentante.
Contudo, não merece prosperar, uma vez que o Alimentante, é portador de doenças graves que pode levar ao óbito, precisando arcar com seus gastos médicos para que possa prolongar sua vida. Além de residir em casa de aluguel, sem contabilizar outros gastos com alimentação, pois o Alimentante não pode comer qualquer coisa, tendo alimentação específica, para facilitar a digestão e amenizar a dor.
Ora Excelência, o Alimentante não possui condições de arcar com o quantum desejado pela Alimentanda, diante das suas despesas médicas, além da sua própria despesa particular, tendo parte considerável de sua renda comprometida.
Os alimentos …
