Direito Civil

[Modelo] de Contestação em Ação de Alimentos | Revisão de Pensão Alimentícia

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação em ação de alimentos onde o réu alega não ter condições financeiras de arcar com a pensão pleiteada de 30%. Propõe fixação em 12,5% dos rendimentos líquidos e 15% do salário mínimo. Concorda com a guarda em favor da genitora e solicita audiência de conciliação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DO FORO DE $[processo_cidade].

 

 

 

 

PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]

Ação de Alimentos c/c Regulamentação de Guarda e Visitas

 

                           

 

 

$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], portador da cédula de identidade RG n° $[parte_reu_rg]e CPF n° $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], por seus Advogados, que esta subscrevem, nos autos do processo que lhe movem $[parte_autor_nome_completo], menor representado pela genitora $[geral_informacao_generica], vem à presença de Vossa Excelência, oferecer 

CONTESTAÇÃO

nos termos a seguir articulados:

 

Da Necessidade de Designação da Audiência de Conciliação

 

O réu tem interesse na audiência de conciliação para tentativa de acordo. Desta forma, requer a designação da data de audiência de conciliação.

        

Dos Fatos

 

Os autores ajuizaram a presente ação em face do réu asseverando, em apertada síntese, que é filho natural dele e que tem este descuidado da sua obrigação de contribuir para o seu sustento. Requereram, por fim, fosse o réu condenado a pagamento de pensão alimentícia no valor de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos quando empregado e 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, quando desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício ou autônomo.

 

Recebida a inicial, fixou este douto Juízo o valor dos alimentos provisórios em $[geral_informacao_generica] dos rendimentos líquidos em caso de atividade com vínculo empregatício ou$[geral_informacao_generica] do salário mínimo nacional vigente se estiver exercendo atividade sem vínculo ou desemprego, designando audiência de conciliação para o dia $[geral_data_generica] às $[geral_informacao_generica], em que o réu não …

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