Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO. n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem por sua procuradora infra-assinado, com escritório profissional situado à $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS
movida por $[parte_reu_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo], ambos assistidos por sua genitora, a Sra. $[parte_reu_nome_completo] já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:
I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma, nos termos de acordo com o art. 4º da Lei 1060/50, com a nova redação introduzida pela Lei 7510/86, que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários do advogado, sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus a Gratuidade de Justiça.
II – DAS ALEGAÇÕES
Declaram os Exequentes que, o Executado é devedor de Obrigações Alimentícias, que somadas totalizam o montante de $[geral_informacao_generica].
Que em $[geral_data_generica], quando o débito era da ordem de $[geral_informacao_generica], os Exequentes aceitaram fazer um acordo com o Executado, objetivando impedir a sua prisão, acreditando que o mesmo honraria com o compromisso, porém enganaram-se, vez que o acordo não fora adimplido.
Que fato contínuo, o Executado, ajuizou Ação Revisional de Alimentos, na 1ª Vara Cível desta Comarca, oportunidade em que a pensão fora reduzida, mas que, também, mais uma vez, este continuava, sem honrar seu compromisso alimentar junto aos seus filhos.
Sendo assim, requerem os Exequentes, o prosseguimento do feito, com a intimação do Executado para pagamento de $[geral_informacao_generica], sob pena de prisão.
III – DA REALIDADE DOS FATOS
Passa agora o contestante a narrar os fatos de acordo com a verdade.
Ocorre Excelência, que o fato, como exposto na Execução em Curso, é uma grande injustiça, estando os Exequentes, faltando com a verdade, como será demonstrado ao longo desta justificativa.
Correndo os olhos na Ação de Execução de Alimentos, promovida pelos Exequentes em face do Executado, nota-se manifesta má-fe por parte dela em afirmar, nos seus cálculos, que o executado é devedor de pensão alimentícia do período de $[geral_data_generica] até $[geral_data_generica], o que não é verdade, pois o executado possui comprovantes de que pagou a referida pensão em diversos meses desses períodos.
Observa-se que a tabela exibida em Fls. 50, inicia-se com os cálculos de $[geral_data_generica], no valor de $[geral_informacao_generica], alegando os Exequentes, que o referido valor, fora objeto de Acordo Judicial, e que, foram enganados, pois o Executado não honrou.
Ocorre que, tal afirmativa dos Exequentes, demonstra completa má-fe com que se comportam junto ao processo, pois, o Executado, teve a sorte ao seu lado ao conseguir localizar o Recibo no valor de $[geral_informacao_generica], que fora parte do pagamento do referido acordo, datado de $[geral_data_generica]. Provado está, que, “quem mente em parte, omite no todo”, deixando o Executado, em uma situação vexatória de mal pagador junto ao judiciário.
Outrossim, apesar do pouco tempo que lhe fora concedido, para juntar toda a documentação, o Executado conseguiu reunir boa parte de recibos referentes a pagamentos realizados diretamente a genitora dos menores, cuja assinatura encontra-se registrada nos mesmos, bem como, comprovantes de depósitos realizados em conta de titularidade daquela. Infelizmente, organização de papeis e documentos, não é uma tarefa fácil de ser exercida pelos homens, que acabam sendo penalizados, quando se trata de situações em que são instrumentos comprobatórios.
Sendo assim vejamos, conforme documentos em anexo, consta pagamentos referentes aos meses, abaixo:
Fevereiro/2014 – $[geral_informacao_generica]
Março/2014 - $[geral_informacao_generica]
Julho/2014 - $[geral_informacao_generica]
Agosto/2014 - $[geral_informacao_generica]
Outubro/2014 – $[geral_informacao_generica]
Fevereiro/2015 – $[geral_informacao_generica]
Março/2015 - $[geral_informacao_generica]
Abril/2015 - $[geral_informacao_generica]
Agosto/2015 - $[geral_informacao_generica]
Outubro/2015 - $[geral_informacao_generica]
Setembro/2015 - $[geral_informacao_generica]
Novembro/2015 - $[geral_informacao_generica]
Março/2016 – $[geral_informacao_generica]
Junho/2016 - $[geral_informacao_generica]
Observa-se Excelência análise dos documentos em anexo, que todos os recibos encontram-se devidamente assinados pela genitora dos Exequentes, que não poupa esforços em tentar suprir as necessidades dos seus filhos, pagando inclusive as despesas extras na compra de presentes para o dia das crianças, natal, aniversários, material escolar e outros.
O Contestante é cidadão pacato, honesto, trabalhador, que sempre procura honrar seus compromissos, principalmente para com os seus filhos, evitando maiores transtornos e buscando sempre uma convivência harmônica com as pessoas.
Atualmente possui uma pequena oficina, onde trabalha e retira seu sustento. Ocorre que há algum tempo seu negócio não está tão produtivo quanto antes, haja vista ser uma oficina de pequeno porte, e não contar cominfra-estrutura e aparelhagem moderna, nem peças suficientes para atender a demanda de carros novos e modernos que estão surgindo no mercado.
Infelizmente, o Sr. $[parte_autor_nome_completo], igualmente a milhões de brasileiros que sofre as consequências da forte crise econômica que se alastrou por todos os cantos do país, está em difícil situação financeira, sendo que utiliza seu salário para pagar a pensão dos menores, quitar suas dívidas mensais, e com o restante, custeia seu sustento e de sua família. O Contestante tem um estilo de vida simples, não possuindo recursos financeiros para ostentar quaisquer luxos.
Assim, pelo contexto geral atual do Executado, esse se vê impossibilitado de pagar os Alimentos que livremente acordou junto aos Exeqüentes.
Vale ressaltar que essa situação de não pagar corretamente e na data o valor da pensão estabelecida, incomoda muito o Executado, que é ciente de suas obrigações alimentares, tanto que firmou o referido acordo, e que deseja contribuir da melhor forma que puder para com o sustento dos menores. Ocorre que, no momento, realmente não pode o Executado pagar-lhe os alimentos em atraso, posto que a quantia de 55% (cinquenta e cinco) porcento do salário mínimo, ainda está fora dos …