Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado apud acta, assistido por seu advogado, que esta subscreve(mandato incluso),onde recebe intimações, nos autos do processo que lhe move $[parte_reu_nome_completo], vem á presença de Vossa Excelência apresentar:
CONTESTAÇÃO
Pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
I - DOS FATOS
A autora ajuizou o presente feito asseverando ser filha do réu e que este estaria descurando do seu dever de contribuir para seu sustento. Disse, outro sim, quais eram suas necessidades e, segundo pensa, as possibilidades do alimentante.
Recebido a inicial, este douto juízo fixou os alimentos provisórios em 32,15%.
DO MÉRITO
Ab initio, embora não seja absolutamente relevante, é conveniente informar não ser verídica a informação de que o réu, após ter-se separado da genitora da autora, tenha deixado de ajudar no sustento da menor. Em todos os momentos, apesar de todas as dificuldades financeiras o réu nunca tem se descumprido das obrigações alimentícias e outras necessidades básicas em relação a autora, como mostra documento em anexo os valores pagos e o valor que recebia de seu salario quando este estava empregado, sendo muitas vezes a mais do que o previsto.
De qualquer forma, é conveniente a fixação judicial dos alimentos devidos, com o escopo de assinalar de forma clara e transparente as obrigações do alimentante. Todavia, com escopo de realizar este propósito, se faz necessário esclarecer qual é a real situação financeira do genitor e os limites que entende serem razoáveis para a pensão devida.
Por se encontra desempregado(doc. anexo), o réu tem sobrevivido trabalhando avulso, fazendo pequenos bicos, onde sua renda fixa é de aproximadamente R$200,00(duzentos reais)por mês. Suas despesas fixas incluem o pagamento de água, luz e alimentação, sendo suas necessidades básicas, inclusive no pagamento da pensão alimentícia que é pago devidamente a genitora menor.
Ademais, cumpre salientar, diante da situação econômica do réu, que a decisão provisória proferida por este douto julgador, no sentido de impor ao réu ao pagamento de mais de 30% dos rendimentos líquidos, é extremamente excessivo, considerando que se trata de apenas uma criança.
Por fim, deve levar em consideração que a …
