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[Modelo] de Contestação em Ação de Alimentos | Impossibilidade de Pagamento e Proposta de Percentual
Direito de Família
[Modelo] de Contestação em Ação de Alimentos | Impossibilidade de Pagamento e Proposta de Percentual
Resumo com Inteligência Artificial
Contestação em ação de alimentos, alegando impossibilidade de pagamento do valor fixado e propondo 10% do salário mínimo em pensão, devido a responsabilidades familiares e situação de hipossuficiência financeira.
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Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROC. Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem através do profissional signatário que a esta assina à augusta presença de Vossa Excelência com o devido e costumeiro acatamento à honrosa presença de Vossa Excelência,
CONTESTAR
a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, aduzindo que:
PRELIMINARMENTE
Requerer a gratuidade da Justiça Gratuita, com esteio na Lei nº 7115/83, por ser hipossuficiente, na acepção jurídica do termo.
DOS FATOS
O executado não se nega a pagar os alimentos em prol da …
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Uma contestação em ação de alimentos é a defesa apresentada pelo réu no processo, onde ele expõe seus argumentos e justificativas para contestar o valor da pensão alimentícia solicitada.
Para alegar a impossibilidade de pagamento de alimentos no valor fixado, o réu deve demonstrar sua incapacidade financeira, como ter outra família para sustentar ou não possuir emprego fixo, e propor um valor alternativo que seja viável.
O pedido de gratuidade de Justiça em uma contestação deve ser fundamentado na hipossuficiência do requerente, demonstrando sua incapacidade financeira para arcar com os custos do processo, conforme estabelecido pela Lei nº 7115/83.
Na contestação apresentada, o réu pode propor um percentual que considere viável de acordo com sua situação financeira, como 10% do salário mínimo, desde que justifique a impossibilidade de cumprir com o valor inicialmente fixado.
Sim, é possível oferecer um valor menor de pensão alimentícia, desde que o réu comprove sua incapacidade financeira de arcar com o valor inicial e justifique o novo valor proposto, como feito na contestação deste modelo.
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