O que é uma contestação em uma ação de alimentos?

A contestação é uma resposta formal do requerido aos argumentos e pedidos apresentados pelo autor na inicial da ação de alimentos. Nela, o requerido pode contestar os fatos alegados pelo autor e apresentar a sua versão dos acontecimentos.

Como se define o valor dos alimentos definitivos em um processo?

O valor dos alimentos definitivos é definido com base no binômio 'necessidade e possibilidade', que equilibra as necessidades do alimentando com a capacidade financeira do alimentante, conforme estipulado pelo artigo 1.694, § 1º do Código Civil.

É possível reduzir o valor dos alimentos provisórios definidos inicialmente?

Sim, o requerido pode solicitar a revisão do valor dos alimentos provisórios se houver mudança significativa na sua capacidade financeira ou nas necessidades do alimentando, como argumentado na contestação quando propõe os alimentos definitivos em 20% do salário mínimo.

Quais documentos podem ser usados para comprovar a capacidade financeira do requerido?

Podem ser usados documentos como comprovantes de renda, recibos de despesas fixas (aluguel, alimentação, energia) e comprovantes de situação de desemprego ou informalidade para demonstrar a capacidade financeira do requerido.

O que é considerado para a concessão de justiça gratuita em um processo de alimentos?

Para a concessão de justiça gratuita, o requerido deve demonstrar que não possui recursos financeiros suficientes para arcar com as custas do processo sem comprometer seu sustento e de sua família, por meio de uma declaração de necessitado.

O que acontece se o requerido não cumprir a obrigação alimentar fixada pelo juiz?

Se o requerido não cumprir a obrigação alimentar fixada, pode enfrentar medidas judiciais como a execução da dívida e até mesmo a prisão civil, caso continue inadimplente, sendo importante buscar a revisão do valor se houver impossibilidade de pagamento.

Quais são os meios de prova utilizados em uma contestação de ação de alimentos?

Na contestação de uma ação de alimentos, podem ser utilizados documentos, testemunhas, perícias, expedição de ofícios e precatórias, além de contraprovas de todos os meios apresentados pela parte autora.

[Modelo] de Contestação em Ação de Alimentos | Proposta de 20% do Salário Mínimo

Contestação em ação de alimentos onde o requerido argumenta que sua situação financeira precária impede o pagamento de 1/3 do salário mínimo, solicitando fixação de 20% do salário mínimo vigente e Justiça Gratuita.

Atualizado27 ago 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] vem por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS que flui por esse Juízo e Cartório, em que lhe move $[parte_reu_nome_completo], menor impúbere, representado por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], ambos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 335 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, oferecer sua

CONTESTAÇÃO

aos argumentos expendidos pelo requerente na inicial, nos seguintes termos:

1. DOS FATOS

Alega a autor que é filho do requerido, bem como, que suas necessidades são muitas e notórias. Ademais, afirma que o requerido estaria descurando do seu dever de contribuir para o sustento do requerente. Concluiu, pedindo a fixação dos alimentos provisórios e posteriormente os definitivos em 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido.

Remetida a inicial com os documentos a conclusão, o douto Juízo arbitrou os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo nacional, ou 1/3 dos vencimentos líquidos, se o requerido estiver empregado ou se estiver recebendo benefício previdenciário.

Em síntese, os fatos.

2. DO MÉRITO

Primeiramente, cumpre esclarecer que não são verdadeiros os fatos informados na exordial. De qualquer forma, o requerido reconhece que é direito do autor pedir que o valor da pensão alimentícia seja fixado judicialmente, respeitando-se o binômio “necessidade e possibilidade” esculpida …

1. DOS FATOS

Em síntese, os fatos.

2. DO MÉRITO

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