A contestação propõe o pagamento de 15% do salário mínimo como pensão alimentícia, justificando a condição do requerido como agricultor e chefe de outra família. Solicita homologação da proposta e pede deferimento.
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É uma resposta formal do requerido em um processo judicial, onde ele apresenta sua versão dos fatos e pode propor um valor de pensão alimentícia que considera justo.
O pagamento de pensão alimentícia pode ser calculado como uma porcentagem do salário mínimo, como no caso deste documento, onde é proposto 15% do salário mínimo como pagamento.
Sim, na contestação o requerido pode apresentar uma proposta de valor que considera adequado para a pensão alimentícia, como feito no documento onde foi proposto 15% do salário mínimo.
Após a apresentação da contestação, cabe ao juiz analisar a proposta e decidir se homologa ou não o valor proposto como pensão alimentícia.
O juiz analisa a contestação, avalia a proposta de pensão alimentícia feita pelo requerido e decide se aprova ou não o valor sugerido.
A homologação da proposta significa que o juiz aceitou o valor sugerido para pensão alimentícia, tornando-o legalmente obrigatório.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe vem através do profissional signatário que a esta assina a presença de Vossa Excelência com o devido e costumeiro acatamento apresentar
como segue:
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