Petição
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ $[parte_autor_cnpj], por seu advogado signatário, instrumento de mandato incluso, com sede à $[parte_autor_endereco_completo], local onde recebe notificações, comparece perante esse Meritíssimo Juízo para oferecer
CONTESTAÇÃO
à Reclamatória Trabalhista que lhe move $[parte_reu_nome_completo], mediante as razões que passa a expor:
I – PRELIMINARMENTE
Contesta o pedido assistência judiciária gratuita, vez que o reclamante não preenche os requisitos do §4º do art. 790 da Lei 13.467, considerando as informações prestadas na petição inicial.
Diante do exposto, requer a improcedência do pedido de assistência judiciária gratuita dos requerimentos da inicial.
II – NO MÉRITO
II.1 - Da relação entre as partes
A autora foi prestadora de serviços autônomos, na condição de profissional liberal, junto ao Hospital de Pronto Socorro de $[geral_informacao_generica], atendendo ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos havido entre a contestante e a primeira reclamada.
O Contrato acima citado é acessório ao principal: Contrato de Gestão Termo de Fomento n.º 01/2016 havido entre a primeira Reclamada e o Município de $[geral_informacao_generica].
A contratação com a reclamante se deu sob a forma autônoma e por tarefa, sendo ajustado o valor de R$ 100,00 (cem reais) por hora de trabalho técnico.
O contrato da ora contestante com a 1ª reclamada perdurou durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2018, quando foi rescindido.
O GAMP atrasou todos os pagamentos. Não somente desta contratadas, mas de outras e também dos funcionários celetistas.
II.2 – Dos pagamentos
Conforme consta do próprio contrato aos autos (ID. $[geral_informacao_generica]), o contrato havido entre as reclamadas é acessório ao contrato celebrado entre o GAMP (1ª Reclamada) e o Município de $[geral_informacao_generica], de sorte que, inclusive seu cumprimento está condicionado ao cumprimento do principal.
Não se questiona o direito e a necessidade de a reclamante em receber o valor devido pelo trabalho efetivamente prestado, mas segue a presente defesa tão somente para justificar e melhor adequar as responsabilidades, dizendo que:
Enquanto recebeu pelos serviços prestados, a contestante manteve em dia o pagamento dos médicos contratados, inclusive da …
