Modelo de Contestação | Alimentos | Militar | Despesas Lotação | 2026 — modelo de contestação em ação de alimentos proposta pelo Ministério Público como substituto processual em favor de filha menor, na qual o genitor militar reconhece a obrigação alimentar mas contesta o valor fixado provisoriamente, demonstrando despesas fixas de moradia em cidade de lotação, aperfeiçoamento profissional e assistência a ascendentes.
Militar lotado em outra cidade pode usar as despesas de moradia para reduzir os alimentos?
Pode — as despesas de moradia e subsistência decorrentes da lotação em cidade diversa da de origem integram os compromissos financeiros fixos do militar e são relevantes na análise de suas possibilidades como alimentante.
O binômio necessidade-possibilidade do art. 1.694, §1.º, do Código Civil exige que o juízo avalie as possibilidades reais do alimentante, considerando todas as suas despesas fixas comprovadas — incluindo aluguel, alimentação e custos decorrentes do serviço militar em localidade distante.
A assistência financeira a pais idosos pode ser considerada na fixação de alimentos?
Pode ser considerada como elemento de limitação das possibilidades do alimentante, desde que comprovada documentalmente. O fato de o alimentante contribuir para o sustento de seus pais é circunstância que o juízo pode levar em conta ao definir o valor compatível com sua capacidade financeira real.
Essa contribuição não afasta a obrigação alimentar em relação aos filhos, mas pode justificar a fixação de valor inferior ao pleiteado, desde que demonstrada concretamente e não apenas alegada.
O que fazer quando o valor dos alimentos provisórios está acima da capacidade do alimentante?
O alimentante pode, na própria contestação, requerer a revisão dos alimentos provisórios, demonstrando que o valor fixado compromete sua subsistência. Deve apresentar documentação que comprove suas despesas fixas e sua remuneração líquida, permitindo ao juízo confrontar o valor arbitrado com a realidade financeira demonstrada.
O pedido na contestação deve ser de fixação em valor compatível com o binômio necessidade-possibilidade — e não de improcedência total, quando o próprio alimentante reconhece a obrigação.
Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?
- Reunir documentação de todas as despesas alegadas — contracheque, comprovante de aluguel na cidade de lotação, recibos de mensalidade de curso, comprovantes de transferências para os pais — para que os argumentos tenham respaldo probatório concreto.
- Calcular a renda líquida do militar e confrontar com o total das despesas fixas demonstradas, apresentando ao juízo um valor de alimentos que seja exequível e compatível com a situação financeira real.
- Requerer expressamente a revisão dos alimentos provisórios e apresentar contraproposta fundamentada, demonstrando boa-fé e disposição de cumprir a obrigação alimentar dentro das possibilidades reais.
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