Como funciona a prorrogação de um contrato de locação?

A prorrogação de um contrato de locação pode ocorrer automaticamente por igual período ao do contrato original, se assim estiver estipulado em uma cláusula contratual, como a cláusula 8 mencionada no documento.

Quais são os direitos do locatário em uma ação revisional de aluguel?

Na ação revisional de aluguel, o locatário pode contestar reajustes excessivos e solicitar que o contrato seja mantido nas condições anteriores, caso o novo valor seja considerado abusivo ou incompatível com o mercado.

O que fazer se o valor do aluguel for considerado abusivo?

Se o valor do aluguel for considerado abusivo, o locatário pode contestar judicialmente por meio de uma ação revisional de aluguel, argumentando com base em comparações de preços de imóveis semelhantes na região.

Quais são as possíveis consequências para a locadora que não realiza reparos no imóvel?

Se a locadora não realiza os reparos necessários no imóvel, o locatário pode solicitar compensação financeira ou a realização dos reparos, conforme documentos anexados que comprovem a necessidade de tais ações.

O que acontece se o locatário não pagar o reajuste no aluguel?

Se o locatário não paga o reajuste no aluguel considerado abusivo, ele pode contestar judicialmente para evitar penalidades, alegando razões justificáveis como práticas de mercado ou falta de manutenção do imóvel.

É possível contestar o valor dos honorários advocatícios em uma ação revisional?

Sim, é possível contestar o valor dos honorários advocatícios em uma ação revisional, mas geralmente eles são fixados em um percentual, como 20% sobre o valor da causa, podendo variar conforme decisão judicial.

[Modelo] de Contestação em Ação Revisional de Aluguel | Manutenção de Contrato e Improcedência

O locatário contesta a ação revisional de aluguel, defendendo que sempre pagou os reajustes e que o valor pleiteado é incompatível com o mercado. Requer a improcedência da ação e a continuidade do contrato de locação pelo prazo pactuado, além de custas e honorários ao autor.

Atualizado24 jul 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos do processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ante aos termos da ação REVISIONAL DE ALUGUEL, sob nº $[processo_numero_cnj] que lhe move $[parte_reu_nome_completo], para apresentar sua

CONTESTAÇÃO:

1) efetivamente, o requerido é locatário do imóvel da rua $[geral_informacao_generica].

2) os aluguéis sempre foram reajustados nas diversas vezes que lhe impuseram os reajustes, atualizações, etc.;

3) o contrário após o vencimento prorrogou-se por tempo igual ao anterior tendo em vista o artigo 8 do contrato firmado entre as partes;

4) os aluguéis naquela região não atingem, para os imóveis semelhantes, ao valor de R$ $[geral_informacao_generica];

5) o locatário nunca se negou a qualquer acerto nos valores locativos.

NO MÉRITO

O requerido obterá a improcedência do feito, eis que, sempre …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos do processo nº $[processo_numero_cnj]

CONTESTAÇÃO:

1) efetivamente, o requerido é locatário do imóvel da rua $[geral_informacao_generica].

2) os aluguéis sempre foram reajustados nas diversas vezes que lhe impuseram os reajustes, atualizações, etc.;

3) o contrário após o vencimento prorrogou-se por tempo igual ao anterior tendo em vista o artigo 8 do contrato firmado entre as partes;

4) os aluguéis naquela região não atingem, para os imóveis semelhantes, ao valor de R$ $[geral_informacao_generica];

5) o locatário nunca se negou a qualquer acerto nos valores locativos.

NO MÉRITO

O requerido obterá a improcedência do feito, eis que, sempre …

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