Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos do processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado. Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 52 da Lei n. 8.285 de 18 de outubro de 1.991 - "LI", para propor a presente:
CONTESTAÇAO AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO c/c REVISIONAL DE ALUGUEL
Que lhe move em face $[parte_reu_nome_completo], já qualificada pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS
O AUTOR, locatário, celebrou contrato de locação comercial com a RÉU , conforme se denota pela cópia do referido contrato anexo (doc.), pelo prazo de 05 (cinco) anos, iniciado, esse ultimo contrato que advém de uma série de renovações amigáveis, em $[geral_informacao_generica], e com prazo término previsto para $[geral_informacao_generica].
Ocorre que a esposa do Réu tem um fundo de comércio com 5 anos de existência Docs anexos, na qual o contrato de locação também terminou e em virtude do termino do contrato ora em tela e o desacerto financeiro apresentado, foi intimado o Autor após o ingresso da presente.
Isso de dá por orientação legal do artigo 53 da lei do inquilinato Lei número . 8.285:
Art. 52 - O locador não estará obrigado a renovar o contrato se:
II - o imóvel vier a ser utilizado por ele …
