Direito Processual Civil

[Modelo] de Contestação e Reconvenção em Ação de Despejo | Cobrança Indevida e Depósitos Omitidos

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação em ação de despejo alegando cobrança indevida de aluguéis, com defesa baseada em depósitos realizados que não foram considerados pelo autor. Requer a improcedência da ação e a aplicação da deflação do IGPM, além de pedidos de reconvenção e condenação em custas e honorários.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Nº DO PROCESSO: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexa – doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

 

CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO

 

conforme dispõe art. 335 do Código de Processo Civil, à ação de despejo por falta de pagamento, proposta por $[parte_reu_nome_completo], pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos.

 

I – DOS FATOS

 

A Contestante celebrou com o Autor um contrato de locação de imóvel sito na $[geral_informacao_generica], para fins de instalação e funcionamento da empresa da Contestante, por prazo de 24 meses, com início em 01/11/2013 até 31/10/2015, cujo o valor do aluguel ficou estipulado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com vencimento todo dia 01 de cada mês. Findo tal período, o contrato prorrogou-se por tempo indeterminado.

 

Após um ano de crise, devido a uma grande queda de movimentação em seu estabelecimento, a Contestante acabou atrasando dois meses de aluguel e quando tentou um acordo junto com a imobiliaria foi informada que deveria pagar o boleto mais antigo, com os juros maior, sendo impossibilitada de pagar o aluguel do mês vigente, o que acasionou em uma “bola de neve” de alugueis atrasados.

 

Mesmo diante desta situação a Contestante sempre tentou, junto a imobiliaria, um acordo para que pudesse sanar a dívida, efetuando inclusive diversos depósitos na conta da imobiliaria na tentativa de solucionar o problema (doc. Anexo). Inclusive a Contestante ainda se coloca a disposição para a realização de acordo.

 

II – DO DIREITO

 

É de suma importância salientar que a Contestante efetuou vários depósitos bancários na tentativa de sanar a dívida ao longo dos meses inadimplentes, depósitos esses que foram omitidos na inicial, onde cobra-se o valor integral da dívida.

 

Ocorre Excelência que tal cobrança se torna indevida, uma vez que o Autor pleitei pela cobrança de uma dívida que se encontra parcialmente paga.

 

A Contestante realizou 6 depósitos que totalizam o valor de R$ 31.095,00 (trinta e um mil e noventa e cinco reais), conforme desmontrativa abaixo e documento juntandos (doc. Anexo).

 

26 de dezembro de 2017 R$ 5.000,00

03 de janeiro de 2018 R$ 4.000,00

20 de fevereiro de 2018 R$ 6.000,00

06 de março de 2018 R$ 4.000,00

19 de março de 2018 R$ 4.000,00

23 de abril de 2018 R$ 8.094,05

 

Conforme se demonstra os depósitos realizados entre dezembro de 2017 à março de 2018 foram convenientemente omitidos pela parte Autora, que faz a cobrança integral da dívida. Já o depósito realizado em abril de 2018 refere-se ao …

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