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[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Maioridade Civil e Condições Financeiras do Réu
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Direito Civil
[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Maioridade Civil e Condições Financeiras do Réu
Resumo com Inteligência Artificial
Ação de exoneração de alimentos proposta pelo autor, alegando que o réu, agora maior de idade, possui condições financeiras adequadas, não necessitando mais da pensão. O autor solicita a suspensão imediata dos pagamentos e a exoneração definitiva da obrigação alimentícia com base na maioridade civil do réu.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG nº $[parte_autor_rg] e do CPF nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
observando-se o procedimento comum, com pedido liminar (art. 300, CPC), em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao] (RG e CPF ignorados), residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
Nos autos do processo ação de alimentos processo nº $[geral_informacao_generica], que tramitou na $[geral_informacao_generica] Vara Cível desta Comarca, o autor concordou em pagar pensão alimentícia para o réu, seu filho, no valor de 30% dos seus rendimentos líquidos em caso de emprego formal, para o caso de desemprego ficou fixada a pensão em ½ salário mínimo, a ser paga todo dia 10 de cada mês.
A obrigação alimentícia foi fixada com base na menoridade civil do réu. Entretanto, este alcançou a sua plena capacidade civil desde dia $[geral_data_generica], nascido em $[geral_data_generica], conforme demonstra certidão de nascimento anexa. De fato, atualmente o requerido conta com $[geral_informacao_generica] anos de idade, mora em uma ótima residência com piscina, veículo novo na garagem que mora com a …
Direito Civil
[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Maioridade e Capacidade Laborativa dos Filhos
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Uma ação de exoneração de alimentos é um pedido judicial para encerrar a obrigação de pagamento de pensão alimentícia. Geralmente é solicitada quando o beneficiário atinge a maioridade civil e se presume não necessitar mais do suporte financeiro.
A exoneração da pensão alimentícia pode ser solicitada quando o filho atinge a maioridade civil, demonstra capacidade de sustento próprio ou possui uma condição financeira que dispensa o recebimento da pensão. O não ingresso em curso superior também pode influenciar o pedido.
Para comprovar a capacidade de sustento do filho, é necessário apresentar evidências como a situação financeira atual do filho, sua residência, bens materiais, e informações sobre sua ocupação laboral. Testemunhas e documentos como certidões de nascimento ou rendimentos também são úteis.
O procedimento envolve a apresentação de uma petição inicial no tribunal competente, solicitando a exoneração da pensão. A petição deve ser acompanhada de provas documentais que sustentem o pedido, como certidões e comprovantes de renda do filho, além de um pedido de citação do réu.
Embora não seja obrigatório, é recomendável contratar um advogado para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente. Um advogado pode auxiliar na preparação da documentação necessária e na defesa dos interesses do autor no processo.
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