Direito Civil

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos | Maioridade Civil e Condições Financeiras do Réu

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de exoneração de alimentos proposta pelo autor, alegando que o réu, agora maior de idade, possui condições financeiras adequadas, não necessitando mais da pensão. O autor solicita a suspensão imediata dos pagamentos e a exoneração definitiva da obrigação alimentícia com base na maioridade civil do réu.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

                                  

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG nº $[parte_autor_rg] e do CPF nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor 

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

observando-se o procedimento comum, com pedido liminar (art. 300, CPC), em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao] (RG e CPF ignorados), residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

 

 

 

 

Nos autos do processo ação de alimentos processo nº $[geral_informacao_generica], que tramitou na $[geral_informacao_generica] Vara Cível desta Comarca, o autor concordou em pagar pensão alimentícia para o réu, seu filho, no valor de 30% dos seus rendimentos líquidos em caso de emprego formal, para o caso de desemprego ficou fixada a pensão em ½ salário mínimo, a ser paga todo dia 10 de cada mês.

 

A obrigação alimentícia foi fixada com base na menoridade civil do réu. Entretanto, este alcançou a sua plena capacidade civil desde dia $[geral_data_generica], nascido em $[geral_data_generica], conforme demonstra certidão de nascimento anexa. De fato, atualmente o requerido conta com $[geral_informacao_generica] anos de idade, mora em uma ótima residência com piscina, veículo novo na garagem que mora com a …

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