Direito Civil

[Modelo] de Exoneração de Alimentos | Suspensão por Maioridade e Capacidade Civil

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de exoneração de alimentos onde o autor solicita a suspensão da pensão alimentícia ao filho, que atingiu a maioridade civil, possui condições financeiras e não está em curso superior. Fundamenta-se no art. 1.699 do Código Civil e requer a citação do réu e a exoneração definitiva dos alimentos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

                                  

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_nacionalidade], portador do RG nº $[parte_autor_rg] e do CPF nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor 

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

$[parte_reu_nome_completo],$[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],$[parte_reu_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

 

 

 

Nos autos do processo ação de alimentos processo nº $[geral_informacao_generica], que tramitou na 1ª Vara Cível desta Comarca, o autor concordou em pagar pensão alimentícia para o réu, seu filho, no valor de 30% dos seus rendimentos líquidos em caso de emprego formal, para o caso de desemprego ficou fixada a pensão em ½ salário mínimo, a ser paga todo dia 10 de cada mês.

 

A obrigação alimentícia foi fixada com base na menoridade civil do réu. Entretanto, este alcançou a sua plena capacidade civil desde dia $[geral_data_generica], nascido em $[geral_data_generica], conforme demonstra certidão de nascimento anexa. De fato, atualmente o requerido conta com $[geral_informacao_generica] anos de idade, mora em uma ótima residência com piscina, veículo novo na garagem que mora com a genitora, sendo esta concursada como professora …

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