Quando o laudo pericial pode ser considerado insuficiente em um caso de incapacidade?

O laudo pericial pode ser considerado insuficiente quando descreve os diagnósticos de forma genérica, em contradição com exames de imagem que revelam lesões específicas e graves, como ruptura de ligamentos ou hérnia discal. Nessas situações, a sentença baseada em tal laudo pode não estar motivada de forma suficiente.

Como adaptar um modelo de apelação de incapacidade para um caso concreto?

Para adaptar um modelo de apelação de incapacidade a um caso concreto, é necessário confrontar o laudo com exames de imagem específicos, documentar tentativas de reingresso no mercado com atestados de inaptidão e descrever as exigências físicas da função em comparação com as limitações do segurado. Pode-se também requerer nova perícia com um especialista em ortopedia.

Como a sentença pode ser reformada em um caso de apelação de incapacidade?

A sentença pode ser reformada se ficar demonstrado que o laudo pericial é contraditório e não reflete a realidade das condições do segurado, especialmente quando há documentação robusta de incapacidade. A apelação deve demonstrar claramente essas inconsistências e requerer a concessão do benefício ou a realização de novas diligências.

O que fazer quando a perícia oficial não reconhece a incapacidade do segurado?

Quando a perícia oficial não reconhece a incapacidade do segurado, é possível impugnar o laudo pericial, apresentando provas adicionais como exames de imagem e atestados de médicos do trabalho que corroboram a incapacidade. Além disso, pode-se solicitar uma nova perícia com um especialista na área afeta às lesões.

Modelo de Apelação | Incapacidade | Joelho | Coluna | Laudo

Q: Qual é a relevância do atestado de inaptidão emitido pelo médico do trabalho na avaliação de incapacidade previdenciária?

O atestado de inaptidão emitido por um médico do trabalho tem relevância significativa, pois reflete a avaliação de um profissional que conhece as demandas específicas da função e as confrontou com as condições de saúde do segurado. Esse documento é ainda mais relevante quando o segurado tentou se recolocar no mercado de trabalho e foi considerado inapto em múltiplas ocasiões.

Q: A função de armador na construção civil é compatível com lesões graves no joelho e hérnia discal?

A função de armador na construção civil não é compatível com lesões graves no joelho e hérnia discal, pois exige permanência em pé, agachamentos frequentes e transporte de peso, atividades que são incompatíveis com essas condições físicas.

O perito pode descrever os diagnósticos de forma genérica quando os exames de imagem revelam lesões específicas e graves?

Quando a ressonância magnética demonstra lesões como ruptura dos ligamentos cruzados anterior e posterior, lesão em alça de balde de menisco, condropatia grau IV com cistos sinovializados e derrame articular com sinovite — e o perito descreve o quadro simplesmente como "desarranjo interno do joelho" — há uma desproporção entre o que os exames revelam e o que o laudo registra, que precisa ser enfrentada na peça.

O laudo pericial não é um diagnóstico clínico: é uma avaliação da capacidade funcional com base no quadro clínico completo. Quando os exames de imagem constantes nos autos contradizem a simplificação do laudo, a sentença que o segue sem enfrentar essa contradição não está motivada de forma suficiente.

O atestado de inaptidão emitido pelo médico do trabalho tem relevância para a avaliação da incapacidade previdenciária?

Tem relevância significativa — especialmente quando foi emitido por médico do trabalho de empresa onde o segurado tentou se recolocar após a cessação do benefício, e quando o atestado reflete a avaliação de quem conhece as demandas específicas da função e as confrontou com as condições de saúde do segurado.

Quando o segurado tentou reingresso no mercado de trabalho múltiplas vezes e foi considerado inapto em todas elas por profissionais de saúde ocupacional, esse conjunto de atestados demonstra que a incapacidade não é avaliação isolada de um médico assistente — é conclusão reiterada de profissionais independentes que tiveram contato direto com o segurado e com as exigências da função.

A função de armador na construção civil é compatível com lesões graves no joelho e hérnia discal com compressão radicular?

A função de armador envolve montagem e manipulação de armações e ferragens para estruturas de concreto — trabalho que exige permanência em pé por longos períodos, agachamentos frequentes, transporte de peso e esforço físico intenso e repetitivo. Cada uma dessas exigências é diretamente incompatível com lesões ligamentares graves no joelho, degeneração articular avançada e compressão radicular lombar que causa dor ao menor esforço.

A avaliação da incapacidade não pode ser feita em abstrato — ela precisa confrontar as limitações físicas concretas do segurado com as demandas reais da função que ele exerce. Quando o laudo pericial não realiza essa análise, sua conclusão de aptidão laboral não tem sustentação técnica suficiente.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de protocolar?

Confrontar o laudo com os exames de imagem: transcrever ou referenciar os achados específicos da ressonância magnética e demais exames e demonstrar a desproporção entre o que os exames revelam e o que o laudo registrou — identificando quais lesões o perito descreveu de forma genérica ou simplesmente ignorou.

Documentar as tentativas de reingresso no mercado: reunir todos os atestados de inaptidão emitidos por médicos do trabalho das empresas onde o segurado tentou se recolocar, organizados cronologicamente, para demonstrar que a incapacidade foi reiteradamente reconhecida por profissionais independentes em contexto de avaliação ocupacional real.

Descrever as exigências físicas da função: demonstrar concretamente o que a função exige — postura, esforço, carga, movimentação — e confrontar cada exigência com as limitações documentadas pelo quadro clínico do segurado, tornando evidente a incompatibilidade entre a função e as condições de saúde.

Requerer nova perícia com especialista em ortopedia: quando o laudo foi elaborado por profissional sem especialização na área das lesões que fundamentam o pedido, o pedido de nova perícia com ortopedista tem fundamento sólido e deve constar expressamente como pedido subsidiário.

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Excelentíssima Juíza Federal da ___ Vara Cível da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, cuja parte adversa é o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, também devidamente qualificado, vem, com a devida vênia por intermédio do seu Procurador, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro nos artigos 1.009 e ss. do Código de Processo Civil, conforme razões anexadas.

Requer que este recurso seja admitido, processado e remetido ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ___ Região, onde deverá ser conhecido e provido para anular ou reformar a r. sentença.

Pede deferimento.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

RAZÕES DA APELAÇÃO

Autos nº: Número do Processo

Origem: ___ Vara Federal Cível da Seção Judiciária em CIDADE

Apelante: Nome Completo

Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

EGRÉGIA TURMA

Nobres julgadores

I). PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

a) Do Cabimento

Trata-se de recurso interposto em face da sentença prolatada na fase de conhecimento (ID. 127843894), a desafiar Recurso de Apelação com fulcro nos artigos 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil.

b) Da Tempestividade

O presente recurso é tempestivo, haja vista ter sido interposto dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, senão, vejamos.

O Autor tomou ciência da sentença apelada em 11/05/2020 (segunda-feira), iniciando-se a contagem do prazo legal de 15 (quinze) dias aos 12/05/2020 (terça-feira), devendo ser findado às 23hrs59min do dia 01/06/2020 (segunda-feira).

Portanto, o reconhecimento da tempestividade do presente Recurso de Apelação, é medida que se impõe.

c) Do Preparo

O Apelante encontra-se dispensado do recolhimento do preparo em razão do deferimento da justiça gratuita pelo juízo a quo na decisão de ID. 49603949, em 01/05/2019.

Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, porque cabível, tempestivo e devidamente preparado, o recurso deverá ser conhecido e provido para anular ou reformar a r. sentença apelada.

II). BREVE RESUMO DOS AUTOS

O apelante ajuizou a presente ação, com o escopo de ter implantado o benefício previdenciário por incapacidade, NB: Informação Omitida, requerido em 18/06/2014, indeferido indevidamente pela Autarquia-Previdenciária, por suposta “não constatação de incapacidade laborativa”.

Nomeado o perito, Dr. Informação Omitida, CRM: Informação Omitida, foi realizado o exame pericial aos 24 de outubro de 2019 (ID. 111235886), ocasião em que o i. perito, equivocadamente, não identificou a incapacidade do Apelante.

O laudo pericial foi devidamente impugnado, comprovando-se sua contradição e invalidade (ID. 124831346), ignorado, todavia, pelo juiz originário.

III). MÉRITO

Conforme afirmado alhures, o ponto de inconformismo do Apelante está no fato de a Excelentíssima Juíza Federal da ___ Vara Cível da Seção Judiciária em CIDADE, ter julgado improcedente o seu pedido, com base em um laudo pericial repleto de contradições e que não prima pela verdade.

Em determinado trecho da sentença apelada, consta o que se segue:

[...] A despeito das afirmativas da inicial, tanto os últimos laudos do INSS (juntados no ID 58198593), quanto o laudo pericial oficial do perito do Juízo concluiu que o segurado não está incapaz para o trabalho (ID 111235886). [...]

Ora, a douta magistrada não observou as demais provas robustas elencadas nos autos, não se atentando para os documentos médicos que comprovam cabalmente a incapacidade laboral do Apelante.

O Apelante, apresenta dores e dificuldades de deambular em articulação de joelho direito. Apresenta alterações degenerativas importantes. Submeteu-se à cirurgia no joelho direito, após queda com fratura, não apresentando melhoras e com sequelas desde então. Apresenta, ainda, problemas na coluna lombar.

A perícia para comprovar a incapacidade laboral deve ser analisada de forma global. Não basta o exame físico em consultório se não for avaliada de forma bastante abrangente a situação do periciado.

O Autor esteve afastado por muito tempo com problema de coluna e fraturou o joelho direito, quando sofreu uma queda. Submetido à cirurgia no joelho em 2010 não apresentou melhoras apresentando sequelas importante e alterações degenerativas, conforme relatório médico.

O Apelante esteve em gozo de benefício previdenciário nos períodos de 07/01/2006 a 31/01/2007 e de 10/04/2007 a 14/08/2008 quando foi considerado apto ao trabalho.

O Apelante de fato tentou retomar sua vida laboral, em empresa do grupo Informação Omitida, em 04/09/2008, porém, sem recuperação da capacidade laboral, afastou-se, novamente, do trabalho em 08/12/2008, ficando nesta condição até 07/05/2014, data da cessação do seu benefício.

Após a cessação do benefício, não mais conseguiu ser inserido no mercado de trabalho, conforme comprova com o Atestado de Saúde Ocupacional, datado de 02/09/2015, na Empresa Informação Omitida, quando foi considerado INAPTO. Essa foi uma das várias negativas que encontrou no seu caminho profissional, a partir da cessação indevida do benefício.

A partir daí, embora considerado inapto para o trabalho pelas empresas e apresentar vários relatórios médicos o Apelante foi, indevidamente, considerado capaz para sua atividade laboral, pelo INSS e teve vários benefícios indeferidos.

Apesar de todas as sequelas comprovadas, o d. perito oficial afirmou, erroneamente, não haver incapacidade para o trabalho.

Vejamos a resposta do perito ao quesito n° 1 do Juízo:

[...] O periciando é ou foi portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, qual (Nome e CID)? Resposta: Sim, desarranjo interno do joelho direito. CID M23.5. [...] …

Modelo de Apelação | Incapacidade | Joelho | Coluna | Laudo | 2026

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