Quem é responsável pelas despesas do casamento sem acordo prévio?

A responsabilidade pelas despesas do casamento, na ausência de acordo prévio, geralmente recai sobre quem contratou o serviço, pois é o responsável direto perante o fornecedor. Se um cônjuge contratou serviços sem consultar o outro, a falta de acordo pode ser usada como argumento para não assumir essas despesas.

O pagamento de despesas de casamento durante o noivado garante ressarcimento após a dissolução?

O ressarcimento depende da prova documental do pagamento e da existência de algum acordo entre as partes. Com documentos como recibos e comprovantes, é possível pleitear ressarcimento ou compensação com os valores já pagos pelo outro cônjuge.

Os bens adquiridos durante um casamento breve são partilhados?

Sim, no regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são partilháveis, independentemente da duração da união. É essencial provar quem adquiriu os bens e com recursos de quem.

Como adaptar um modelo de apelação para o meu caso específico?

É importante documentar todos os pagamentos realizados, demonstrar a ausência de acordo prévio sobre as despesas e considerar a compensação pelos bens levados pelo outro cônjuge. Provas documentais são essenciais para sustentar o recurso.

Quais documentos são necessários para provar despesas de casamento no recurso de apelação?

Reúna recibos, comprovantes de transferência, microfilmes de cheques e outros documentos que comprovem os valores pagos por cada parte. Tais documentos são fundamentais para demonstrar a desproporção nos pagamentos e fundamentar o pedido de ressarcimento.

O que fazer se o outro cônjuge levou todos os bens móveis após a separação?

Você pode pleitear a compensação pelo valor correspondente à sua meação dos bens móveis. É recomendado apresentar provas sobre quais bens foram adquiridos durante o casamento e buscar compensação no recurso de apelação.

Direito Civil

Modelo de Apelação | Despesas Casamento | Dissolução | Danos | 2026

Apelação interposta por cônjuge que pagou a maior parte das despesas do casamento, contestando a sentença que o condenou a arcar com custos contratados unilateralmente pela outra parte. Alega falta de acordo prévio sobre a divisão das despesas e busca ressarcimento por danos materiais e morais.

Atualizado22 mai 2026

45visualizações

Quem responde pelas despesas do casamento quando não houve acordo prévio sobre a divisão?

A questão não tem resposta uniforme — depende de quem contratou, de quem pagou e de se houve acordo entre os cônjuges.

As despesas de casamento não têm regramento específico no Código Civil. Na ausência de acordo expresso sobre a divisão, a responsabilidade pelo pagamento tende a recair sobre quem contratou o serviço — que é o responsável direto perante o fornecedor. Quando um dos cônjuges contrata serviços sem combinar com o outro e depois cobra participação, a inexistência de acordo prévio é argumento relevante para afastar a condenação. Por outro lado, quando há prova de que ambos participaram das decisões e aproveitaram os serviços, a divisão pode ser reconhecida.

O pagamento de parte das despesas durante o noivado gera direito ao ressarcimento após a dissolução?

Pode gerar — mas depende da prova do pagamento, do acordo e da proporção de cada um.

Quando um dos cônjuges ou seus familiares efetuaram pagamentos para a realização da festa e esses pagamentos estão documentados — recibos, comprovantes, microfilmes de cheques —, há base para pleitear o ressarcimento ou a compensação com os valores já pagos pelo outro. A prova documental do pagamento é o ponto central: sem ela, o argumento de que "eu paguei mais" não tem sustentação processual suficiente.

Os bens adquiridos durante o casamento breve entram na partilha?

Em regra sim, quando o regime é de comunhão parcial — mas a prova de quem adquiriu e com recursos de quem é essencial.

No regime de comunhão parcial de bens — regime legal na ausência de pacto antenupcial —, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento comunicam-se entre os cônjuges, independentemente do tempo de duração da união. Quando um dos cônjuges leva todos os bens móveis e eletrodomésticos adquiridos durante o casamento sem partilha formal, o outro pode pleitear a compensação pelo valor correspondente à sua meação.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de protocolar?

Documentar os pagamentos realizados: reunir todos os recibos, comprovantes de transferência, microfilmes de cheques e demais provas de pagamento das despesas da festa — vestido, buffet, música, fotografia, decoração — demonstrando o valor total pago por cada parte e a desproporção alegada.

Ausência de acordo prévio: demonstrar que os serviços foram contratados unilateralmente pela outra parte, sem comunicação ou concordância prévia do apelante quanto aos valores e à divisão dos custos — o que afasta a obrigação de ressarcir despesas assumidas sem acordo.

Compensação com os bens levados: quando o outro cônjuge ficou com todos os móveis e eletrodomésticos adquiridos durante o casamento sem partilha, o valor da meação sobre esses bens deve ser considerado na conta final — requerer a compensação ou o ressarcimento proporcional.

Danos causados por terceiros vinculados ao outro cônjuge: quando familiares do outro cônjuge causaram danos ao apelante — como inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes por cheques devolvidos —, esses danos podem ser objeto de reconvenção ou ação autônoma, com prova documental dos cheques e da inscrição.

Mais conteúdo jurídico

Fluxograma e modelos de apelação cível.

Fluxograma e modelos de apelação criminal.

Fluxograma e modelos de recurso inominado para Turmas Recursais (Tribunal de Primeira Instância).

Fluxograma e modelos de mandado de segurança.

Fluxograma e modelos de assistência judiciária gratuita.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Protocolo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos da Ação em epígrafe, que lhe move Nome Completo, também já qualificada nos autos, vem, por via de seus procuradores que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida no evento 08, interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

Com base nos arts. 1.009 a 1.014, ambos do CPC, requerendo, na oportunidade, que a recorrida seja intimada para, querendo, ofereça as contrarrazões e, ato contínuo, sejam os autos, com as razões anexas, remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ESTADO para os fins de mister.

Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já que o recorrente encontra-se impossibilitado de pagar as custas desta ação sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

Termos em que,

Pede o deferimento.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

RAZÕES RECURSAIS

Apelante: Nome Completo

Apelada: Nome Completo

processo nº Número do Processo

ORIGEM: ___ Vara Cível DA Comarca de CIDADE

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÃMARA.

Eméritos Desembargadores,

BREVE SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em que pretende a autora ora apelada receber do requerido o valor de R$ 34.174,00 (trinta e quatro mil reais) referente a danos materiais, bem como, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente a danos morais, totalizando o valor de R$ 64.174,00 (sessenta e quatro mil e cento e setenta e quatro mil reais).

Na verdade o casamento foi marcado a primeira vez para o dia 20/12/2014 sem qualquer comunicação com o apelante, depois é que foi marcado para o dia 25 de julho de 2015, bem como os serviços contratados pela apelada foram sem o conhecimento do apelante, tendo em vista que, quando da contratação nada foi combinado com apelante para saber se ele concordava com valores e em ajudar com o pagamento de tais despesas.

Ademais, o apelante não queria fazer festa e simplesmente um jantar.

Conforme narrado em sua defesa o casamento não acabou nos primeiros 15 dias e sim foram quase 03 (três) meses de convivência juntos, entretanto, foram diversos motivos para o divórcio, um dos fatores que foi tornando a convivência do casal insuportável, foi em decorrência do pai da apelada pegar cheques emprestados com o apelante para fazer compras para seu comércio e não depositava os valores referentes aos cheques e com isso os cheques começaram a serem devolvidos por insuficiência de fundos, fazendo com que o nome do apelante fosse inscrito no CCF e demais órgãos de proteção ao crédito.

Isso foi tornando a convivência difícil, a apelada também mudou a personalidade e com isso o requerido teve certeza que não conseguiria conviver junto à mesma, pois seriam totalmente infelizes.

Vale ressaltar que a apelada saiu difamando o apelante, chamando-o de gay, para todos as pessoas do círculo de amizade em comum, bem como familiares.

Esclarece o requerido diante de tal fato que houve várias despesas que foram pagas por ele e pelos seus pais, como:

- o vestido de noiva no valor de R$ 2.598,00, conforme recibos em anexos sendo pago R$ 1.000,00 (mil reais) e um cheque em nome do pai do reclamado conforme microfilme do cheque em anexo;

- música no valor de R$ 1.800,00, recibos em anexo;

- show bar no valor de R$ 3.500,00, sendo uma entrada no valor de R$ 1.000,00 e mais 02 parcelas no valor de R$ 1.250,00 cada, comprovantes de pagamento em anexos;

- Fotografia o reclamado pagou o valor de R$ 1.600,00;

- Buffet no valor de R$ 20.649,00;

- 500 bem casados no valor de R$ 750,00, conforme recibo em anexo;

O que a autora pagou foi o valor referente ao aluguel do clube de R$ 2.300,00 e metade do valor referente as fotografias no valor de R$ 1.525,00 (mil quinhentos e vinte e cinco reais).

Tudo isso conforme comprovantes de pagamento em anexos, à defesa, quanto as fotografias o apelante vendeu as alianças e passou todo o valor para a autora pagar a metade do valor referente as fotografias.

Os móveis e eletrodomésticos a apelada levou todos sem autorização do reclamado, ou seja não dividiu nada com o reclamado.

Portanto Excelência o apelante teve enorme prejuízo, gastou com os preparativos para festa, comprou móveis e eletrodomésticos, …

Modelo de Apelação | Despesas Casamento | Dissolução | Danos | 2026

Peças Relacionadas

Sobre este documento

Petição

RECURSO DE APELAÇÃO

RAZÕES RECURSAIS

BREVE SÍNTESE DO PROCESSO

Confira as perguntas frequentes