Direito do Consumidor

[Modelo] de Apelação em Ação de Indenização | Majoração de Dano Moral por Vício em Produto

Resumo com Inteligência Artificial

Parte interpõe apelação para aumentar o valor do dano moral fixado em sentença, alegando que o valor atual é insuficiente frente ao sofrimento causado por vício em produto essencial, um refrigerador. Requer a reforma da decisão para majoração do dano e honorários de sucumbência.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na ação que move em face de Razão Social e Razão Social, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, ciente da sentença de fls. 255-259, vem interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

requerendo o processamento do presente recurso, enviando o mesmo ao final para E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens a estilo. 

 

Termos em que,

Pedem deferimento.

 

 

Cidade, Data.

 

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

 

 

RAZÕES RECURSAIS

 

Recorrente: Nome Completo

Recorrido: Razão Social e Razão Social

 

Processo nº 1Número do Processo

Origem: ___ cível da comarca de CIDADE

 

Egrégio Tribunal

 

Colenda Câmera

 

Doutos Julgadores

I - SÍNTESE DA CONTROVERSIA 

A Recorrente firmou contrato de compra e venda no dia 01.12.2019 junto à Recorrida Razão Social, adquirindo pelo valor de R$ 4.299,00 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais) o seguinte produto:

 

 Refrigerador FF 579L Razão Social DM84X French Door 110 INX;

 

A mesma comprou o produto para as festividades de fim de ano de 2019, todavia, o que era pra ser um sonho, a final de contas, uma geladeira nova para uma família de baixa renda é sempre um sonho, se tornou um verdadeiro pesadelo.

 

Após repetitivas visitas técnicas, o defeito do aparelho persistiu de modo que a Recorrente está utilizando o aparelho de vizinhos e parentes que vivem no mesmo local de residências até os dias atuais.

 

Abalada moralmente, a Recorrente resolveu procurar a Justiça para ter o seu prejuízo moral e material ressarcido. 

 

Instaurado o processo sobreveio a sentença que em resumo reconheceu o direito de reembolso, bem como, fixou singelo valor de danos morais.

 

Apesar de o Nobre Magistrado ter acertado sobre a procedência da ação, o valor fixado a título de danos morais não alcançou o patamar correspondente a dano sofrido (e está ainda sofrendo) no presente processo, merecendo a decisão ser reformada nesse particular.

II - DO DANO MORAL

Em que pese o brilhantismo e costumeiro acerto do Magistrado de origem, o valor fixado a título de danos morais, mostrou-se insuficiente para reparação do dano sofrido.

 

O dano moral foi fixado no mesmo valor do bem, qual seja R$ 4.299,00 (quatro mil, duzentos e noventa e nove reais), …

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