Quando é possível recorrer para aumentar o valor dos danos morais em um caso de vício de produto?

É possível recorrer para aumentar o valor dos danos morais quando a sentença já reconheceu o direito à indenização, mas o valor fixado é considerado insuficiente para reparar o dano sofrido. Isso é aplicável quando o produto é essencial e o consumidor ficou privado dele por um longo período.

Quais são os critérios utilizados para aumentar o valor dos danos morais em casos de vício de produto essencial?

Os critérios centrais são a extensão do dano, o período de privação do produto e a conduta do fornecedor. Quando o produto é essencial e houve falha na substituição imediata, esses fatores podem justificar uma indenização mais elevada.

O valor dos danos morais pode ser igual ao valor do produto?

Embora não haja vedação legal, a fixação do dano moral no mesmo valor do produto pode ser questionada quando o dano é superior. Em casos onde o sofrimento causado é maior, o valor deve refletir adequadamente as funções compensatória e pedagógica da indenização.

O que deve ser considerado para adaptar o modelo de apelação ao caso específico?

Deve-se detalhar o período de privação do produto, as tentativas frustradas de conserto e o impacto na rotina familiar. Além disso, é importante demonstrar que o produto é essencial e que o fornecedor não cumpriu a obrigação de substituição imediata, agravando o dano moral.

Quais são os fundamentos legais para exigir a substituição imediata de um produto essencial com vício?

O art. 18, § 3.º, do Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor pode exigir a substituição imediata quando se tratar de produto essencial, caso o vício não seja sanado em trinta dias. O descumprimento dessa obrigação pode justificar uma indenização por danos morais.

Modelo de Apelação | Dano Moral | Vício de Produto | Majoração | 2026

Direito do Consumidor

Modelo de Apelação | Dano Moral | Vício de Produto | Majoração | 2026

Apelação busca majoração de danos morais em caso de vício de produto essencial (refrigerador). O consumidor ficou sem o bem por longo período, afetando sua dignidade. A decisão anterior fixou valor insuficiente, desconsiderando a gravidade do dano e a obrigação de substituição imediata pelo fornecedor.

Atualizado20 mai 2026

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bruno de araújo barreto vazAdvogado Especialista

Modelo de Apelação | Dano Moral | Vício de Produto | Majoração | 2026

Este modelo pode ser utilizado em recurso de apelação interposto pelo consumidor contra a parte da sentença que fixou danos morais em valor considerado insuficiente — quando o produto adquirido apresentou vício que persistiu após múltiplas visitas técnicas, o fornecedor não realizou a substituição imediata de produto essencial e o consumidor ficou privado de bem indispensável ao lar por período prolongado.

O consumidor pode recorrer apenas para majorar o valor dos danos morais fixados na sentença?

Sim — quando a procedência já foi reconhecida e apenas o quantum é insuficiente.

A apelação parcial, restrita ao capítulo dos danos morais, é cabível quando o juízo reconheceu corretamente a procedência do pedido mas fixou indenização em valor aquém do razoável diante da extensão do dano sofrido. O tribunal pode majorar o valor sem reformar os demais capítulos da sentença.

Quais fatores justificam a majoração do dano moral em casos de vício de produto essencial?

A extensão do dano, o período de privação e a conduta do fornecedor são os critérios centrais.

Quando o produto viciado é bem essencial ao lar — como refrigerador — e o consumidor fica privado de seu uso por período prolongado, o dano moral ultrapassa o mero aborrecimento e atinge a dignidade e o conforto básico da família. Os critérios para fixação e majoração do quantum incluem a extensão do dano, o grau de culpa do fornecedor, o período de privação do bem e a condição econômica das partes.

Acresce que o art. 18, § 3.º, do CDC determina que o consumidor pode exigir a substituição imediata quando se tratar de produto essencial — obrigação que, descumprida pelo fornecedor, agrava o dano moral sofrido e justifica indenização em patamar mais elevado.

O valor do dano moral pode ser fixado igual ao valor do produto?

Não há vedação legal, mas a equivalência automática pode ser questionada quando o dano é maior.

A fixação do dano moral no mesmo valor do produto é critério utilizado por alguns juízes como parâmetro de equilíbrio. Contudo, quando a extensão do dano é superior ao valor do bem — considerando o período de privação, as tentativas frustradas de conserto e a natureza essencial do produto — o valor deve ser majorado para cumprir adequadamente as funções compensatória e pedagógica da indenização.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de protocolar?

Extensão do dano: detalhar o período em que o consumidor ficou privado do produto, as tentativas de conserto que não resolveram o vício, e o impacto concreto na rotina familiar — especialmente se o produto é essencial como refrigerador, fogão ou aquecedor.
Produto essencial: demonstrar que o bem se enquadra no conceito de produto essencial previsto no art. 18, § 3.º, do CDC, o que obrigava o fornecedor à substituição imediata — e que o descumprimento dessa obrigação agravou o dano.
Critérios de majoração: indicar o valor pleiteado na inicial, o valor fixado na sentença e os fundamentos para a majoração — comparando com precedentes do tribunal sobre danos morais em situações análogas de vício de produto essencial.
Honorários: quando o recurso busca majoração do dano moral, requerer também a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o novo valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na ação que move em face de Razão Social e Razão Social, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, ciente da sentença de fls. 255-259, vem interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

requerendo o processamento do presente recurso, enviando o mesmo ao final para E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens a estilo.

Termos em que,

Pedem deferimento.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

RAZÕES RECURSAIS

Recorrente: Nome Completo

Recorrido: Razão Social e Razão Social

Processo nº 1Número do Processo

Origem: ___ cível da comarca de CIDADE

Egrégio Tribunal

Colenda Câmera

Doutos Julgadores

I - SÍNTESE DA CONTROVERSIA

A Recorrente firmou contrato de compra e venda no dia 01.12.2019 junto à Recorrida Razão Social, adquirindo pelo valor de R$ 4.299,00 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais) o seguinte produto:

 Refrigerador FF 579L Razão Social DM84X French Door 110 INX;

A mesma comprou o produto para as festividades de fim de ano de 2019, todavia, o que era pra ser um sonho, a final de contas, uma geladeira nova para uma família de baixa renda é sempre um sonho, se tornou um verdadeiro pesadelo.

Após repetitivas visitas técnicas, o defeito do aparelho persistiu de modo que a Recorrente está utilizando o aparelho de vizinhos e parentes que vivem no mesmo local de residências até os dias atuais.

Abalada moralmente, a Recorrente resolveu procurar a Justiça para ter o seu prejuízo moral e material ressarcido.

Instaurado o processo sobreveio a sentença que em resumo reconheceu o direito de reembolso, bem como, fixou singelo valor de danos morais.

Apesar de o Nobre Magistrado ter acertado sobre a procedência da ação, o valor fixado a título de danos morais não alcançou o patamar correspondente a dano sofrido (e está ainda sofrendo) no presente processo, merecendo a decisão ser reformada nesse particular.

II - DO DANO MORAL

Em que pese o brilhantismo e costumeiro acerto do Magistrado de origem, o valor fixado a título de danos morais, mostrou-se insuficiente para reparação do dano sofrido.

O dano moral foi fixado no mesmo valor do bem, qual seja R$ 4.299,00 (quatro mil, duzentos e noventa e nove reais), …

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RECURSO DE APELAÇÃO

RAZÕES RECURSAIS

I - SÍNTESE DA CONTROVERSIA

II - DO DANO MORAL

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