Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.
PROCESSO: Número do Processo
Nome Completo, já qualificado no processo em referência da AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que promove neste d. Juizado contra Razão Social, por seu procurador judicial que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, interpor
RECURSO DE APELAÇÃO
contra sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais.
O qual deverá processar-se perante o E. Tribunal de Justiça, para que, conhecendo do Recurso, e dando total provimento, reforme a sentença atacada, consoante as razões que seguem anexas.
Assim, requer-se à V. Exa, face a interposição do Recurso em epígrafe, que conceda o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, pelos motivos já salientados na petição inicial, bem como seja fornecido vistas a parte, ex adversos, para querendo, apresentar as contrarrazões e após, preenchido as demais formalidades legais, subam os autos a superior instância, para sua devida apreciação.
Nestes termos, Pede deferimento.
CIDADE, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO
PROCESSO: Número do Processo
ORIGEM: ___
APELANTE:Nome Completo
APELADA:Razão Social
DOUTOS E ÍNCLITOS JULGADORES RAZÕES RECURSAIS
Em que pese o elevado respeito à intelectualidade jurídica do ilustre prolator da decisão em seus tópicos ora atacados, entretanto, não se pode sob qualquer aspecto concordar totalmente com a mesma, senão vejamos:
01 - DA LEGITIMIDADE PASSIVA BPN
No ramo financeiro, o nome Razão Social é amplamente usado. Conforme acórdão em anexo, vê-se que Razão Social foi obrigada a deixar de usar esse nome. Não deve o autor ser prejudicado por isso.
Além disso, veja que o primeiro réu sofreu a mesma alteração no seu nome. Todavia, ele teve a honestidade de informar essa alteração.
Portanto, deve ser mantida a ré Razão Socialnos autos, alterando a nomenclatura, para aquela atual designada.
No entanto, a legitimidade da ré é comprovada.
02 – DO DIREITO PROPRIAMENTE DITO
Diferente do que foi consignado em sentença, o autor, como comprova DEPÓSITO acostado aos autos, fez o pagamento em nome do réu no valor de R$ 1.800,00, como o réu explica isso?
Não…
