Reclamante solicita a retirada do sigilo de documentos juntados e a reabertura do prazo para manifestação, argumentando cerceamento de defesa. Reitera o pedido de procedência da reclamação.
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Uma petição de razões finais é uma manifestação apresentada ao final do processo trabalhista onde a parte expõe seus argumentos finais para reforçar seu pedido inicial e responder a questões surgidas durante o processo. É um momento crucial para influenciar a decisão do juiz.
Para solicitar a retirada de sigilo de documentos em um processo trabalhista, é necessário apresentar uma petição ao juiz responsável, explicando os motivos que justificam a necessidade de acesso aos documentos e como o sigilo está prejudicando o direito à defesa.
O prazo para apresentar manifestação após a retirada do sigilo dos documentos deve ser devolvido pela Justiça, garantindo que a parte possa analisar adequadamente os documentos antes de se manifestar. A duração específica do prazo pode variar conforme determinação do juiz.
Se não for possível acessar documentos sigilosos em um processo, a parte deve solicitar a retirada do sigilo e a devolução do prazo para manifestação, sob pena de alegar nulidade processual por cerceamento de defesa.
Para alegar cerceamento de defesa em um processo trabalhista, é necessário demonstrar que a impossibilidade de acesso a documentos ou a falta de oportunidade para se manifestar prejudicou o direito de defesa da parte. Isso deve ser feito por meio de petição dirigida ao juiz do caso.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de Razão Social e Razão Social, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar
remissivas à petição …
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