Direito do Trabalho

[Modelo] de Agravo de Petição | Indefinição de Embargos de Terceiros e Inclusão Indevida

Resumo com Inteligência Artificial

Parte interpõe agravo de petição contra decisão que indeferiu embargos de terceiros, alegando inclusão indevida na lide. Requer a reconsideração da decisão, buscando o devido processamento dos embargos, com base na OJ 82 e OJ 74 da CLT.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA VARA $[processo_vara] DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos, em que contende contra $[parte_reu_nome_completo], também já qualificada, não se conformando com a decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor

AGRAVO DE PETIÇÃO

com fulcro no Art. 897, a, da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da $[processo_uf] Região.

 

Considerando a edição da OJ 82, havida em 16/11/2017, que dispensa a garantia integral da execução para analise da alegação de ilegitimidade passiva e o teor da OJ 74 que legitima a oposição de embargos de terceiro pela parte que não consta como executada no título executivo judicial vem requerer a reconsideração da decisão para que sejam recebidos e processados regularmente os Embargos de Terceiro.

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]


RAZÕES DE AGRAVO DE PETIÇÃO

 

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[processo_uf] REGIÃO

 

NATUREZA: RECURSO – Agravo de Petição.

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj] 

RECLAMANTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_autor_razao_social]

 

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA TURMA,

NOBRES JULGADORES

 

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