Modelo de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário | 2026 | Agravo de instrumento trabalhista interposto para destrancar recurso ordinário não recebido por suposta intempestividade, demonstrando erro na contagem do prazo diante de feriado local.
Quando o recurso ordinário pode ser considerado tempestivo mesmo após negativa do juiz?
A negativa de seguimento por intempestividade nem sempre se sustenta quando a contagem do prazo não observa corretamente o calendário processual.
O ponto técnico central está no art. 775 da CLT, que regula a contagem dos prazos no processo do trabalho, combinado com as regras do CPC sobre dias úteis e comprovação de feriados locais.
Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
Você pode estruturar a argumentação partindo de uma verificação objetiva:
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data da intimação no PJe
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início da contagem do prazo
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eventual suspensão por feriado local
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data efetiva do protocolo
Quando há feriado municipal ou estadual devidamente comprovado, o prazo se prorroga automaticamente. A ausência dessa análise pelo juízo de origem costuma gerar decisões equivocadas.
A peça deve demonstrar que o erro não está na conduta da parte, mas na interpretação do prazo pelo magistrado.
Como comprovar feriado local para afastar a intempestividade no processo trabalhista?
A comprovação do feriado é determinante para o sucesso do agravo.
O entendimento consolidado exige que o recorrente demonstre, no momento da interposição do recurso, a existência do feriado que impacta a contagem do prazo.
Você pode organizar essa prova com:
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legislação municipal ou estadual que institui o feriado
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calendário oficial do tribunal
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certidão ou documento que comprove a suspensão do expediente
Outro ponto relevante é vincular diretamente o feriado ao prazo processual. Não basta indicar a data; é necessário demonstrar como ela interfere na contagem.
A construção da tese deve evidenciar que o recurso foi interposto dentro do prazo correto, considerando a prorrogação legal.
Como estruturar o agravo de instrumento para destrancar recurso ordinário por intempestividade?
A estrutura do agravo deve ser objetiva e voltada ao erro específico da decisão.
Você pode organizar a peça em três blocos:
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Síntese da decisão agravadaApresentar o fundamento utilizado pelo juiz para negar seguimento.
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Demonstração da tempestividadeExpor a linha cronológica completa, incluindo o feriado e o novo termo final.
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Pedido de destrancamentoRequerer o processamento do recurso ordinário e sua posterior análise pelo tribunal.
Evite repetir argumentos da ação principal. O foco aqui é exclusivamente a admissibilidade do recurso.
Uma redação clara e cronológica costuma ser mais eficaz do que longas exposições jurídicas.
Como o JusDocs pode ajudar nisso?
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