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Autor ingressa com ação de consignação em pagamento visando depositar aluguel após recusa do locador em recebê-lo, alegando aumento indevido do valor. Requer citação do réu para levantamento do depósito ou contestação, além de condenação em custas e honorários.
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Modelo de Ação de Consignação em Pagamento | Aluguel | Locatário | 2026
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Entrar em contatoA ação de consignação em pagamento é um recurso judicial utilizado quando o credor se recusa a receber o pagamento devido, permitindo que o devedor deposite a quantia em juízo.
EEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado e bastante procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. .), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente
com fundamento no art. 539, § 3o, do Novo Código de Processo Civil, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
1. O Requerente, por meio de contrato de locação em anexo (doc.), celebrado entre as partes em $[geral_informacao_generica], pactuou a locação do imóvel de propriedade do Requerido, localizado nesta cidade, à $[geral_informacao_generica].
O referido imóvel seria para uso residencial, pelo prazo de $[geral_informacao_generica] meses, com o aluguel mensal de R$ $[geral_informacao_generica], com reajuste anual, e vencimento todo o dia $[geral_informacao_generica]de cada mês.
2. Na Data aprazada de pagamento do aluguel, o Requerente compareceu no endereço determinado para os pagamentos dos alugueres, ocasião em que foi surpreendido com a recusa de seu recebimento, sob a alegação de que o valor contratualmente fixado se tornou muito defasado razão pela qual haveria um aumento de 50% sobre os valores …
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Para ingressar com uma ação de consignação em pagamento, é necessário que o devedor tenha tentado efetuar o pagamento e que o credor tenha recusado receber o valor de forma injusta. A comprovação dessa recusa é essencial.
É necessário apresentar documentos que comprovem o contrato original, tentativas de pagamento, recusa do credor e o depósito efetuado em juízo, além de outros que possam sustentar o pedido.
Após o depósito do valor em juízo, o credor é citado para levantar o depósito ou contestar a ação. Caso não haja contestação ou o juiz julgue procedente, o valor depositado quita a obrigação do devedor.
O fundamento legal para a ação de consignação em pagamento está disposto no artigo 539, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.
A recusa do credor pode ser comprovada por correspondência registrada com aviso de recebimento ou por qualquer outro meio que demonstre claramente a tentativa de pagamento e a recusa do credor.
Se o credor não aceitar o pagamento por meio de depósito em conta bancária, o devedor deve promover uma ação de consignação em pagamento para que o depósito seja feito em juízo.
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