Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial | 2026 | Ação fundada em contrato de prestação de serviços, com pedido de citação, penhora e medidas de localização de bens.
Contrato sem testemunhas pode ser executado?
Essa é uma dúvida recorrente e extremamente relevante na prática.
O contrato particular só tem força de título executivo extrajudicial quando preenchidos os requisitos do art. 784, III, do CPC, o que inclui, como regra, a assinatura de duas testemunhas. Sem isso, há risco real de o juiz não admitir a via executiva.
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
[...]
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
Mas isso não significa perda do crédito. O que muda é a estratégia.
Alguns caminhos possíveis:
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verificar se há outros documentos que reforcem a exigibilidade, como notas fiscais, e-mails ou confissão de dívida
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avaliar se o contrato pode ser interpretado como título atípico com força executiva, dependendo do caso concreto
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estruturar desde o início uma alternativa de ação de cobrança ou monitória
A análise do título antes do protocolo evita indeferimento inicial e retrabalho processual.
Como comprovar a exigibilidade do contrato na execução?
Não basta juntar o contrato. A exigibilidade precisa estar clara e demonstrada.
Na prática, o que fortalece a execução é a construção documental que acompanha a inicial. Isso reduz margem para embargos e aumenta a chance de atos constritivos mais rápidos.
Pontos que ajudam a estruturar melhor:
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comprovação da prestação integral do serviço
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indicação do prazo contratual já vencido
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demonstração de que não houve pagamento
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planilha detalhada com evolução do débito
Além disso, é interessante organizar a narrativa de forma cronológica, conectando:
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contratação
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execução do serviço
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vencimento
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inadimplemento
O art. 783 do CPC autoriza a execução para satisfação de obrigação certa, líquida e exigível, e é exatamente essa tríade que precisa estar bem demonstrada.
Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
A IA do JusDocs auxilia na organização dessa estrutura, principalmente na parte de cálculo e coerência entre fatos e pedidos.
Uma inicial bem amarrada reduz significativamente discussões futuras sobre liquidez ou exigibilidade.
Quais pedidos tornam a execução mais efetiva?
A diferença entre uma execução comum e uma execução eficiente está nos pedidos.
A inicial já pode ser utilizada como instrumento estratégico para antecipar medidas e evitar demora na localização de bens.
Alguns pedidos que aumentam a efetividade:
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citação para pagamento em 3 dias, conforme art. 829 do CPC
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fixação de honorários iniciais, nos termos do art. 827 do CPC
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bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (art. 854 do CPC)
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pesquisa de veículos via RENAJUD
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acesso a dados fiscais por meio do INFOJUD
Também é possível estruturar os pedidos de forma escalonada, o que facilita a atuação do juízo:
Uma execução bem desenhada desde o início tende a avançar com menos intervenções e maior efetividade na satisfação do crédito.
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