O documento trata da revogação de mandato por parte do advogado, que notifica o mandante e informa que continuará a representá-lo por 10 dias após a ciência da renúncia, conforme o art. 85 do CPC.
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Exmo. Sr. Dr. $[geral_informacao_generica] de Direito da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Proc. n.º $[processo_numero_cnj]
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A revogação de mandato judicial ocorre quando um advogado informa que não representará mais seu cliente em um processo, necessitando o cliente de constituir outro representante legal.
Na renúncia de mandato, o advogado comunica formalmente ao cliente e à justiça que deixará de representá-lo, mas continua responsável pelo caso por mais dez dias após a notificação para evitar prejuízos ao cliente.
Após a renúncia, o advogado deve continuar representando o cliente por um período de dez dias, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil.
Após a revogação do mandato, o cliente precisa constituir um novo advogado para dar continuidade à sua representação legal no processo.
Para formalizar a renúncia de mandato, o advogado deve enviar uma notificação ao cliente informando a decisão e apresentar cópia dessa notificação à justiça.
Sim, a comunicação de renúncia deve ser feita por escrito e entregue ao cliente, além de ser apresentada ao tribunal para que a renúncia seja formalizada nos autos do processo.
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