[Modelo] de Resposta a Procedimento Investigatório

[Modelo] de Resposta a Procedimento Investigatório | Licitação Carnaval 2017

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CIDADE - UF

Procedimento Preparatório n° Número do Processo

Ref. Ofício n° 133/2017/PJCRV

O MUNICIPIO DE Razão Social, por seu órgão de representação jurídica, representado por seu titular abaixo assinado vem mui respeitosamente e com todo acatamento à elevada presença de Vossa Senhoria, tempestivamente consignar

RESPOSTA

no que tange a denúncia de supostas irregularidades na realização do Carnaval 2017, consoante segue:

Antes de qualquer coisa, causa indignação à denúncia anônima apresentada, nitidamente apenas para proporcionar cizânia e ingovernabilidade, típica de desafetos políticos e maus perdedores, pois se observa que mesmo com todo o disfarce, ora apresentando-se como funcionária pública ora como um munícipe qualquer, acima de tudo vislumbrou-se tratar de pessoa que se supõe ter participado ou mesmo presenciado a sessão do processo licitatório e não fez valer seus direitos quando o deveria, preferindo o sub-reptício anonimato para proferir mendacidades que serão afastadas implacavelmente.

A primeira suscitação relevante consiste que o denunciante se apresenta como funcionário público, sofredor de “com medo de perseguição e ser caluniado e passar constrangimento” (sic), o que coloca os apontamentos em dúvida, já que se diz vítima de outras injustiças, que não são o objeto da presente, mas aptas a que se desconfie um desejo em prejudicar o alcaide e seus servidores.

Em segundo, o denunciante afirma que Informação Omitida da empresa Informação Omitida apoiou, trabalhou e fez doações na campanha do então candidato nas ultimas eleições, Informação Omitidao, sendo que este último se tornara assessor do atual Prefeito. Que percorria tudo dentro da normalidade quando 2 empresas foram eliminadas. Na verdade, estas duas empresas foram habilitadas, mas na fase de propostas não atenderam aos requisitos previstos no edital, motivo pelo qual foram desclassificadas. A única que atendeu foi a empresa Informação Omitida.

Assim, sagrou-se vencedora do …

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É um documento enviado pelo município ao Ministério Público para defender-se de acusações de irregularidades, solicitando o arquivamento do caso.

O município argumenta que as empresas desclassificadas não atenderam aos requisitos do edital na fase de propostas, sendo a desclassificação dentro da legalidade.

O município alega que a denúncia é infundada e motivada por desafetos políticos, além de não apresentar provas concretas de irregularidades no evento de carnaval.

O município solicita o arquivamento por considerar a denúncia inoportuna, sem fundamento, e sem evidências de qualquer irregularidade ou improbidade.

Não, segundo o município, a denúncia não incluiu provas como fotos, relatos ou registros que comprovassem as alegadas irregularidades no evento.

De acordo com o município, não houve registros de problemas técnicos ou de segurança, e o evento atendeu aos requisitos do contrato.

O município nega qualquer ligação do prefeito com a empresa vencedora e afirma que, se existisse, deveria estar documentada na ata do processo licitatório.

A Prefeitura diz que o projeto é realizado sem a contratação da empresa mencionada na denúncia, utilizando som próprio e, em algumas ocasiões, músicos contratados ou patrocinados pelo comércio local.