Resposta concordando com acordo. Pagamento de débito alimentar | Adv.Selma
Resumo com Inteligência Artificial
As partes concordam com o acordo de pagamento de débito alimentar em 334 parcelas de R$ 400,00, descontadas mensalmente da folha de pagamento do executado, além de 50% da PLR. Solicita que os descontos iniciem após a intimação para evitar acúmulo.
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Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA E REGISTRO CIVEL DA CIDADEUF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada subscrita (procuração inclusa), vem a presença de Vossa Excelência, atendendo o despacho ID Informação Omitida informar e requerer;
A Exequente apresentou sua contraproposta e vem o Executado confirmar o acordo que deverá ser descontado conforme segue;
1- Pagamento do débito alimentar parcelado em 334 parcelas de R$ …
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Um acordo de pagamento de débito alimentar é um compromisso firmado entre partes para parcelar o pagamento de dívidas relacionadas a pensão alimentícia. Neste caso, o devedor concorda em pagar o valor devido em parcelas, que são descontadas geralmente em folha de pagamento.
O desconto em folha de pagamento para pensão alimentícia ocorre quando o empregador do devedor retém parte do salário para cobrir o débito alimentar. No acordo mencionado, isso é feito mensalmente e inclui também uma porcentagem da Participação nos Lucros e Resultados da empresa.
A intimação é crucial, pois determina o momento a partir do qual os descontos devem começar a ser aplicados. Ela garante que o empregador seja oficialmente comunicado sobre a obrigação de descontar os valores acordados na folha de pagamento do devedor.
Sim, é possível. No acordo citado, foi acordado que 50% do valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do devedor também será descontado para pagamento do débito alimentar.
O acordo prevê o pagamento do débito alimentar em 334 parcelas mensais de R$ 400,00 cada, descontadas diretamente em folha de pagamento.
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