Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação em Ação Penal | Negativa de Autoria e Falta de Provas

Resumo com Inteligência Artificial

Réu apresenta resposta à acusação negando a autoria de lesão corporal, alegando que não houve briga, apenas discussão. Destaca a falta de provas e lesões na vítima, requerendo absolvição sumária com base no art. 386 do CPP.

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