O que é uma decisão de saneamento e organização do processo?

Uma decisão de saneamento e organização do processo é uma etapa no procedimento judicial onde o juiz define as questões de fato e de direito que serão objeto de prova e decisão no processo. É essencial para garantir que o processo siga de forma clara e organizada.

Qual é o papel do juiz na fase de saneamento do processo?

Na fase de saneamento, o juiz tem o papel de resolver questões processuais pendentes, delimitar as questões de fato e de direito, definir a distribuição do ônus da prova e, se necessário, designar audiências. Isso garante que o processo avance de forma organizada e sem surpresas para as partes.

Como o CPC aborda a decisão surpresa?

O Código de Processo Civil veda a decisão surpresa através do artigo 10, garantindo que as partes não sejam surpreendidas por decisões sobre questões que não tiveram oportunidade de se manifestar. Isso preserva os direitos processuais das partes envolvidas no processo.

O que acontece se o juiz não delimitar os fatos controversos antes da fase de provas?

Se o juiz não delimitar os fatos controversos antes da fase de provas, as partes podem ficar sem segurança sobre quais questões precisam ser provadas, o que pode levar a decisões inesperadas. Essa delimitação é crucial para evitar decisões surpresa e garantir um julgamento justo.

Quais são os princípios processuais mencionados no documento relacionados à decisão de saneamento?

O documento menciona os princípios processuais da solução integral de mérito, boa-fé, cooperação e decisão judicial de não surpresa, conforme previstos nos artigos 4º, 5º, 6º e 10 do Código de Processo Civil. Esses princípios visam assegurar um processo justo e transparente.

Por que é importante a decisão interlocutória de organização e saneamento?

A decisão interlocutória de organização e saneamento é importante porque delimita as questões de fato e de direito que serão objeto de prova e decisão no processo. Sem essa decisão, as partes podem não ter clareza sobre o que está em disputa, o que compromete a justiça e a eficiência do julgamento.

[Modelo] de Requerimento de Saneamento Processual | Delimitação de Fatos e Provas

A parte requer ao juiz a delimitação das questões controvertidas e a organização do processo, conforme o art. 357 do CPC. Destaca a importância de uma decisão de saneamento para evitar surpresas no julgamento e garantir a segurança jurídica das partes.

Atualizado06 abr 2021

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vêm, com a devida vênia, por intermédio do seu Advogado, manifestar e requerer o que se segue.

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, cabe ao Juiz promover a organização e saneamento do processo, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como tomando outras providências necessárias à organização do feito. Senão, vejamos:

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I – resolver as questões processuais pendentes, se houver;

II – delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;

IV – delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

V – designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. (...)

Ressalta-se que o destinatário da prova é Vossa Excelência, de modo que todo conteúdo probatório, teses e afirmações têm como único intuito influenciar o seu convencimento, com vistas a materializar o verdadeiro contraditório substancial.

Deste modo, é imprescindível a prolação de decisão de saneamento e organização do processo, pois as partes não conseguem, em um juízo de presunção, …