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[Modelo] de Requerimento de Ofício para Internação Urgente | Cumprimento de Tutela de Urgência

Direito da Saúde

[Modelo] de Requerimento de Ofício para Internação Urgente | Cumprimento de Tutela de Urgência

A parte requer a expedição urgente de ofício para que a ré cumpra a determinação de internação do autor, conforme tutela de urgência concedida. O autor está debilitado e precisa de tratamento médico imediato, tendo já solicitado informações ao cartório sem resposta.

Atualizado17 mar 2021

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patrícia maria soares de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ___ JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE - UF

AUTOS DO PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos Autos do processo em epígrafe que move em face de Razão Social, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, expor e requerer o quanto segue:

No dia 12 de novembro de 2020, Vossa Excelência deferiu a tutela de urgência a fim de que a requerida providenciasse o necessário à autorização/custeio para internação e tratamento da moléstia que acomete o autor no Informação Omitida ou outro hospital especializado no tratamento da referida moléstia, conforme prescrição médica de fls. 44/49 e 76/77, no prazo de …

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Uma tutela de urgência é uma medida judicial provisória que visa garantir de forma imediata um direito alegado, quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Para solicitar o cumprimento de uma tutela de urgência, é necessário peticionar ao juiz competente, requerendo que seja oficiado com urgência para que a outra parte cumpra a determinação judicial. Inclua informações sobre a decisão anterior e a necessidade imediata do tratamento.

O prazo para cumprimento de uma tutela de urgência pode variar conforme decisão judicial. No exemplo dado, o prazo foi de 5 dias para providenciar internação e tratamento médico, sob pena de multa diária.

Caso não haja resposta do cartório, é importante documentar todas as tentativas de contato, como e-mails enviados e suas datas. Persistir em contatar o cartório e, se necessário, informar o juiz sobre a falta de resposta.

A penalidade por descumprimento de uma tutela de urgência pode incluir multa diária. No caso descrito, a multa diária é de R$ 600,00 até o limite de R$ 12.000,00.

Durante a pandemia, a comunicação com o cartório pode ser feita por e-mail ou telefone, para evitar deslocamentos desnecessários. Registre todas as tentativas de contato para eventual comprovação.

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