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[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Juntada de Desarquivamento e Pagamento

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Juntada de Desarquivamento e Pagamento

Parte requer a juntada da guia de desarquivamento, homologação do acordo e intimação do réu para pagamento do valor atualizado.

Atualizado15 abr 2021

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tércio neves almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, vem, por seu advogado que esta subscreve, requerer a juntada da taxa …

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Uma petição de homologação de acordo é um documento jurídico em que uma das partes solicita ao juiz a validação de um acordo feito entre as partes. Isso formaliza o acordo e dá-lhe força de decisão judicial.

O desarquivamento de um processo ocorre quando uma das partes solicita que um processo, anteriormente arquivado, seja novamente movimentado. Isso geralmente é necessário para a continuidade de um procedimento ou cumprimento de uma decisão.

Para a intimação do réu para pagamento, deve-se protocolar uma petição solicitando que o juiz notifique a parte ré sobre a obrigação de pagar o valor devido, conforme acordado ou decidido judicialmente.

'Depósito judicial corrigido e atualizado' refere-se ao valor que deve ser depositado em juízo, incluindo correções monetárias e atualizações, conforme determinado em um acordo ou decisão judicial.

Para juntar a taxa de desarquivamento, é necessário pagar a taxa correspondente e protocolar nos autos do processo uma petição informando o pagamento, solicitando o prosseguimento do feito.

Um advogado é essencial na solicitação de homologação de acordo, pois ele garante que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente, e que o acordo seja apresentado de forma clara e conforme a legislação vigente.

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