Parte solicita a expedição de novo alvará específico para levantamento de PIS e FGTS, devido à informação da CEF de que o alvará anterior não é válido para essa finalidade.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, qualificados nos autos em epígrafe PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora que esta subscreve, …
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O tempo para obtenção de um alvará judicial pode variar dependendo da complexidade do caso e da agenda do tribunal, podendo levar algumas semanas a meses.
Um alvará judicial é uma ordem emitida por um juiz, permitindo que uma parte realize determinadas ações, como levantar valores depositados em contas bancárias de pessoas falecidas.
Para solicitar um alvará judicial para levantamento de PIS e FGTS, é preciso apresentar um pedido formal ao juiz, explicando a necessidade e incluindo informações específicas sobre os valores a serem levantados.
A Caixa Econômica Federal pode exigir um alvará específico para garantir que o levantamento dos valores de PIS e FGTS seja feito de acordo com as regras e regulamentos, assegurando que os valores sejam destinados corretamente.
O alvará comum pode não especificar a finalidade, enquanto o alvará para PIS e FGTS é específico para esses fundos, atendendo a requisitos legais específicos para seu levantamento.
Embora não seja estritamente necessário, contar com um advogado pode facilitar o processo, garantindo que todos os documentos e requisitos legais sejam cumpridos corretamente.
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