O que é uma devolução de prazo para embargos à execução?

A devolução de prazo para embargos à execução é um pedido feito ao juiz para que o prazo original, já iniciado para a defesa do executado, seja restabelecido. Isso normalmente ocorre quando o executado não teve pleno acesso aos autos durante o prazo original, prejudicando o direito à defesa.

Em que situações se pode pedir a devolução de prazo nos embargos à execução?

A devolução de prazo pode ser solicitada quando o executado não teve pleno acesso aos autos do processo, por exemplo, se os documentos estavam com a parte contrária ou retidos no cartório. Também pode ser requerida se houveram feriados ou interrupções que atrapalharam o acesso aos documentos necessários para a defesa.

Quais são os requisitos para apresentar embargos à execução?

Para apresentar embargos à execução, é necessário que o executado apresente sua defesa dentro do prazo legal, que geralmente é de 15 dias após a juntada do mandado cumprido. O executado deve ter acesso pleno aos autos do processo para preparar sua defesa adequadamente.

Qual o impacto de não ter acesso aos autos durante o prazo de embargos à execução?

Não ter acesso aos autos durante o prazo de embargos à execução pode prejudicar seriamente a defesa do executado, pois impede a análise completa dos documentos apresentados pela parte exequente. Isso pode resultar em uma defesa inadequada ou incompleta.

O que fazer se o prazo para embargos à execução termina sem o acesso aos autos?

Se o prazo para embargos à execução termina sem que o executado tenha tido acesso aos autos, é possível requerer ao juiz a devolução do prazo. Esse pedido deve ser feito imediatamente, justificando a falta de acesso e demonstrando como isso prejudicou a defesa.

[Modelo] de Requerimento de Devolução de Prazo | Embargos à Execução e Ampla Defesa

Requer devolução de prazo para embargos à execução, alegando que o Executado não teve acesso aos autos em tempo hábil devido a conclusão do processo e feriado, o que prejudica sua defesa. Solicita garantir ampla defesa e devido processo legal.

Atualizado11 ago 2021

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EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO R$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, dizer e requerer o que segue:

O peticionário figura no pólo passivo da execução de título extrajudicial em epígrafe, tendo seu prazo para apresentação de embargos à execução aberto em $[geral_informacao_generica], com a juntada do mandado cumprido.

Ocorre, porém, que desde então o processo não ficou a totalidade do prazo à disposição do Executado, tendo sido proporcionada vista à Exeqüente, bem como ido à conclusão deste juízo, conforme informação processual em anexo (doc. $[geral_informacao_generica]).

Em $[geral_informacao_generica], os procuradores do Executado foram até …