Direito Previdenciário

[Modelo] de Desistência de Mandado de Segurança | Resposta do INSS sobre Aposentadoria

Resumo com Inteligência Artificial

Parte requer a desistência do mandado de segurança após o INSS responder ao pedido de aposentadoria, esgotando a razão da ação. Solicita a extinção do processo sem julgamento de mérito, amparada pela jurisprudência que permite desistência a qualquer tempo.

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