Parte requer a desistência da ação de exoneração de alimentos, solicitando a extinção do processo com base no art. 485, VIII do CPC. O requerente pede também a manutenção da assistência judiciária gratuita por não ter condições de arcar com as custas.
40visualizações
3downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO que move em face de Nome Completo, por suas procuradoras subscritas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar não tem mais interesse no presente feito e, assim, requerer a …
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Extinção do Processo por Inadimplemento
Requerimento. Extinção do Processo. Desistência da Ação
Modelo de Requerimento. Desistência da Ação. Extinção do Processo. Sem Resolução de Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Ação | Homologação e Extinção Sem Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência de Processo | Extinção Sem Julgamento do Mérito
[Modelo] de Requerimento de Desistência em Ação de Alimentos | Pagamento e Liberação do Executado
Modelo de Requerimento. Desistência da Ação. Expedição de Certidão. Honorários
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A desistência da ação é um ato pelo qual a parte autora manifesta sua intenção de não prosseguir com o processo judicial, requerendo sua extinção sem resolução do mérito.
O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, trata da extinção do processo sem resolução do mérito em caso de desistência da ação.
Não é necessário justificar o motivo para desistir de uma ação judicial. A parte autora pode simplesmente manifestar a desistência, desde que o pedido seja homologado pelo juiz.
Para solicitar a desistência de uma ação, é necessário peticionar ao juiz, indicando claramente a intenção de desistir e pedindo a homologação da desistência e a extinção do processo.
Ao desistir de uma ação, a parte pode solicitar o benefício da Assistência Judiciária Gratuita caso não tenha condições de arcar com as custas sem comprometer seu sustento.
Após a homologação da desistência pelo juiz, o processo é extinto sem resolução do mérito, encerrando a demanda judicial.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.